O comércio, as pequenas empresas e os trabalhadores de Costa Rica ganharam um incentivo de peso para crescer.

Após ser apreciado e aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Vereadores na sessão ordinária do dia 3 de agosto, o Projeto de Lei do Poder Executivo foi sancionado pelo prefeito Cleverson Alves dos Santos (PP) e publicado no Diário Oficial de hoje (10).

A nova legislação institui oficialmente o Programa “Desenvolve Costa Rica”, que nasce como uma política pública permanente para apoiar quem produz, vende e gera renda na cidade. Coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento, o programa une forças entre o setor público, comerciantes, associações e entidades de apoio ao empreendedorismo.

Apoio direto ao pequeno empreendedor

A proposta aprovada pelos vereadores dá atenção especial às microempresas, empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais (MEIs).

Entre os principais destaques aprovados no texto está a criação da "Oficina das Oportunidades", um centro voltado para capacitações, treinamentos e consultorias gratuitas em áreas fundamentais como gestão, atendimento, vendas e marketing digital. Além disso, os empreendedores contarão com suporte técnico pela Sala do Empreendedor e incentivo para participar de feiras e missões empresariais dentro e fora do município.

Cidade mais organizada, bonita e conectada

O "Desenvolve Costa Rica" também traz medidas práticas para valorizar os espaços públicos e melhorar o ambiente de negócios no município:

• Incentivo à produção local e artesanato: Criação de novos locais públicos para feiras de agricultores familiares, artesãos e pequenos comerciantes.

• Limpeza visual e segurança nas ruas: Acordos com empresas de telecomunicações e internet para a retirada de fios e cabos inutilizados dos postes das avenidas.

• Vitrine digital: Desenvolvimento de uma plataforma online para divulgar os produtos e serviços do comércio local na internet.

• Preferência em compras públicas: Aplicação de mecanismos legais para garantir que micro e pequenas empresas locais tenham prioridade e facilidades nas licitações e compras feitas pela própria prefeitura.

Metas e acompanhamento transparente

A lei estipula o prazo de até dois anos para a implementação total de todas as ações previstas. O foco é agilizar e desburocratizar a abertura de novas empresas, combater a informalidade e aumentar a circulação de dinheiro no mercado da cidade.

Para assegurar o acompanhamento transparente das metas, o projeto aprovado autoriza a criação da Comissão do Programa Desenvolve Costa Rica, formada por representantes da prefeitura, do Legislativo, do setor empresarial e da sociedade civil

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