A Câmara Municipal de Costa Rica deu um importante passo para o fortalecimento da economia local ao aprovar, em 1ª discussão no dia 27 de julho de 2026, o Projeto de Lei nº 1.636/2026. A matéria, que havia sido protocolada no Legislativo no dia 07 de julho de 2026, institui o Programa "Desenvolve Costa Rica" como uma política pública permanente voltada à geração de emprego e renda, estímulo ao empreendedorismo e modernização do comércio da cidade.

Assinada pelo prefeito Cleverson Alves dos Santos,(PP) a proposta foi formulada para preparar o município para os impactos do seu acelerado crescimento econômico e urbano, impulsionado pelo agronegócio, indústria e prestação de serviços. A coordenação e execução das ações ficarão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento.

Principais ações e inovações do programa

O projeto reúne um conjunto integrado de medidas práticas destinadas a microempresas, empresas de pequeno porte e Microempreendedores Individuais (MEIs). Entre os pontos de destaque estão:

• Oficina das Oportunidades: Criação de um centro permanente de treinamentos, capacitações e consultorias nas áreas de gestão, vendas, atendimento, inovação e produção para empreendedores e trabalhadores.

• Plataforma Digital e Feiras: Desenvolvimento de uma plataforma online para divulgação das empresas locais, além da realização de campanhas promocionais, semanas de desconto, festivais e feiras.

• Espaços para Produção Local: Ampliação de espaços públicos voltados à comercialização da produção rural, do artesanato e dos pequenos negócios do município.

• Missões Empresariais e Crédito: Apoio para a participação de empresários costarriquenses em feiras regionais e nacionais, além de parcerias com instituições financeiras para facilitar o acesso ao microcrédito.

Compras públicas e organização urbana

No âmbito das licitações municipais, o Projeto de Lei reforça a prioridade para as empresas locais, aplicando diretrizes como licitações exclusivas para valores dentro do limite legal de faturamento do MEI, reserva de cotas e critérios de desempate técnico favoráveis aos negócios do município.

Outro ponto inovador da proposta é o incentivo à reorganização do espaço urbano. O programa prevê ações conjuntas com concessionárias de energia e telecomunicações para a retirada de fios e cabos inutilizados ou em desuso nas vias públicas, contribuindo para a segurança, mobilidade urbana e estética da cidade.

Metas e próximos passos no legislativo

O "Desenvolve Costa Rica" estabelece um prazo de até dois anos para a implantação e consolidação de suas metas, que incluem a redução do tempo médio para abertura e regularização de empresas, a ampliação de postos de trabalho e a capacitação contínua do setor produtivo. O projeto prevê ainda a criação da Comissão do Programa, de caráter consultivo e de acompanhamento, com representantes do Poder Público, setor empresarial e sociedade civil.

Após superar com êxito a 1ª discussão em plenário no dia 27 de julho, a matéria segue agora na Casa de Leis para a 2ª discussão e votação final antes de retornar ao Poder Executivo para a sanção do prefeito.

                                                                                                                          Por Redação do Jornal │ Costa Rica, MS │ 28 de Julho de 2026