Orçamento de Costa Rica para 2027 destina mais de R$ 31,4 milhões para a Previdência Municipal e o SAAE

  • Política
  • 17/11/2026 10:57

Juntas, as duas autarquias concentram 10,32% de todo o orçamento previsto para o próximo ano; projeto foi aprovado em primeira discussão na Câmara e aguarda segunda votação em 15 dias.

COSTA RICA (MS) – As duas principais autarquias da administração indireta de Costa Rica o Serviço de Previdência Municipal (SPMCR) e o Serviço Municipal de Água e Esgoto (SAAE)  somarão R$ 31.484.000,00 em recursos próprios e repasses previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O montante equivale a 10,32% do orçamento global do município, estimado em R$ 305,13 milhões.

O Projeto de Lei nº 1.653/2026, que fixa as receitas e despesas do próximo exercício, foi aprovado em primeira discussão pelos vereadores durante a sessão ordinária desta segunda-feira (16) e deve retornar ao plenário em 15 dias para a segunda e definitiva votação, antes de seguir para sanção do prefeito Cleverson Alves dos Santos.

Garantia previdenciária: R$ 18,66 milhões para o SPMCR

Entre as duas estruturas, o maior volume financeiro está alocado no Serviço de Previdência Municipal de Costa Rica (SPMCR), que contará com dotação de R$ 18.664.000,00 em 2027 o que representa 6,12% de toda a peça orçamentária da cidade.

Na estrutura geral das contas públicas, o instituto previdenciário aparece como a sexta maior fatia do orçamento municipal, ficando atrás apenas das áreas de Saúde, Educação (FUNDEB e Secretaria), Administração/Finanças e Obras Públicas. Os recursos são destinados a assegurar o pagamento regular de aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários dos servidores públicos efetivos do município, além da manutenção administrativa da autarquia.

Saneamento e abastecimento: R$ 12,82 milhões para o SAAE

Logo na sequência do ranking orçamentário aparece o Serviço Municipal de Água e Esgoto (SAAE), com previsão de R$ 12.820.000,00 para o exercício de 2027, valor correspondente a 4,20% do orçamento total de Costa Rica.

O montante viabiliza a operação contínua dos sistemas de captação, tratamento e distribuição de água potável, além dos serviços de coleta e tratamento de esgoto sanitário, manutenção de redes e investimentos na infraestrutura de saneamento básico do município.

Resumo das autarquias no Orçamento 2027

AutarquiaValor Previsto (2027)Participação no Orçamento Total
Serviço de Previdência Municipal (SPMCR)R$ 18.664.000,006,12%
Serviço Municipal de Água e Esgoto (SAAE)R$ 12.820.000,004,20%
Total das duas autarquiasR$ 31.484.000,0010,32%

Tramitação na Câmara

Durante a votação em primeiro turno nesta semana, o presidente da Câmara Municipal, vereador Artur Baird, reforçou que o Legislativo conduz a análise do orçamento com responsabilidade e transparência para garantir o funcionamento regular dos serviços essenciais.O projeto permanece agora nas comissões para análise.

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