A Câmara Municipal de Costa Rica-MS encaminhou a Indicação nº 237/2026 ao Poder Executivo solicitando o fortalecimento e a garantia de continuidade do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual na Rede Municipal de Ensino. A iniciativa teve origem em uma proposta da vereadora aprendiz suplente Monizy Vytória Almeida Sacramento, participante do projeto Legislativo na Escola.

Endereçado ao prefeito Cleverson Alves dos Santos e à secretária municipal de Educação, Maria Aparecida F. de Souza Almeida, o documento pede a avaliação da execução da Lei Municipal nº 1.747/2023, que prevê a entrega gratuita de itens de higiene às alunas em situação de vulnerabilidade.

Privacidade e ações educativas

Entre as medidas propostas pela indicação aprovada no Legislativo, destacam-se:

• Pontos de distribuição discretos: Organização de locais de entrega nas escolas que assegurem a privacidade das beneficiárias.

• Logística e divulgação: Reposição periódica do estoque de absorventes e campanhas informativas sobre como solicitar os produtos.

• Conscientização: Realização de atividades e palestras pedagógicas sobre saúde e higiene menstrual no ambiente escolar.

Combate à pobreza menstrual e evasão escolar

Na justificativa da matéria, os parlamentares alertam que a falta de acesso a produtos básicos de higiene compromete a dignidade, o bem-estar e o rendimento escolar das estudantes, podendo levar ao absenteísmo.

A meta da indicação é identificar gargalos na distribuição e garantir que nenhuma aluna contemplada pela legislação fique desatendida por falta de insumos nas unidades escolares.

Protagonismo jovem no Legislativo

A apresentação da pauta reforça o impacto do programa Legislativo na Escola (instituído pela Lei Municipal nº 1.864/2025), que possibilita a estudantes vivenciarem o papel dos vereadores e apresentarem propostas reais de melhoria para o município.

A efetivação das medidas sugeridas dependerá de análise técnica da Secretaria de Educação e da disponibilidade orçamentária da Prefeitura.

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