Foto: Cleile/ Cartório eleitoral

A Justiça Eleitoral realizou nesta segunda-feira (28) o procedimento de inseminação, carga e preparação das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições em Costa Rica e Alcinópolis. A atividade ocorreu na sede do Cartório da 38ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), com sede em Costa Rica. A estrutura está sendo preparada para atender aos 26.202 eleitores aptos a votar na comarca.

Os trabalhos judiciais e administrativos da zona eleitoral são liderados pelo juiz eleitoral titular, Vinícius dos Anjos Borba. O acompanhamento das garantias legais do pleito conta com a atuação do promotor eleitoral Guilherme Pereira Diniz Penna, enquanto a gestão operacional do Cartório Eleitoral está a cargo do chefe de cartório Ozair da Maia Ribeiro.

Durante a inseminação, os técnicos inserem na memória das urnas os dados dos candidatos e dos eleitores aptos. Em seguida, os equipamentos passam por testes rigorosos de auditabilidade, que incluem a seleção aleatória de nomes na lista real de eleitores e candidatos, a conferência de compatibilidade dos dados e o lacre oficial acompanhado da lavratura de ata assinada pelos presentes.

Conforme informado pelo chefe do cartório, Ozair da Maia Ribeiro, ao portal Hora da Notícia, as urnas eletrônicas serão entregues aos presidentes de mesa na sexta-feira e no sábado anteriores ao pleito. Todo o processo de inseminação e testes foi fiscalizado de perto pela advogada Patrícia Alves Lopes Viscardi, presidente da 16ª Subseção da OAB/MS em Costa Rica.

Segundo os dados do TRE-MS, a comarca contará com uma equipe composta por 356 mesários, 38 auxiliares e 50 motoristas. Em Alcinópolis, a votação será acompanhada de perto pela magistrada substituta Raíssa Silva Araújo Machado.

Ao todo, a comarca soma 13 locais de votação e 89 seções. O município de Costa Rica (sede) conta com 10 locais de votação, 76 seções e 22.390 eleitores. Já Alcinópolis possui 3 locais de votação, 13 seções e 3.812 eleitores, perfazendo o total comarcano de 26.202 cidadãos aptos a votar.

Para atender os cidadãos que residem no campo, o transporte gratuito em áreas rurais é organizado exclusivamente pela Justiça Eleitoral em parceria com o município. É estritamente proibido que candidatos, partidos ou terceiros ofereçam transporte particular a eleitores, prática configurada como crime eleitoral.

No dia da votação, o horário de funcionamento das seções será das 7h às 16h (horário oficial de Mato Grosso do Sul). É possível justificar a ausência em qualquer seção eleitoral apresentando o número do Título de Eleitor. A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor leve sua "colinha" em papel na seguinte ordem de digitação: Deputado Federal (4 dígitos), Deputado Estadual ou Distrital (5 dígitos), Senador - 1ª vaga (3 dígitos), Senador - 2ª vaga (3 dígitos), Governador (2 dígitos) e Presidente da República (2 dígitos).

Na cabine de votação, é proibida a entrada com celulares, câmeras ou qualquer aparelho de gravação. É permitida apenas a manifestação individual e silenciosa do eleitor, sendo vedadas aglomerações e propagandas irregulares, como o "derrame de santinhos".

O TRE-MS mantém a diretriz de não decretar a obrigatoriedade da "Lei Seca" no estado. Contudo, o juiz eleitoral expediu recomendação orientativa à Associação Comercial direcionada aos donos de bares, restaurantes e conveniências para conter o consumo excessivo de álcool e conter aglomerações, prevenindo distúrbios perto das seções.

Os pontos de atendimento do Cartório Eleitoral funcionam das 12h às 18h na Sede em Costa Rica (Rua José Pereira da Silva, 373 – Bairro Santos Dumont) e no Posto de Atendimento em Alcinópolis (Rua Maria Teodora de Freitas Nery, 518 – Centro).

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