A Câmara Municipal de Costa Rica realizou, no último dia 13, uma Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 1.638/2026, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. O encontro visou garantir transparência e incentivar a participação popular no planejamento econômico do município.

A reunião foi presidida pela vereadora Professora Evair Gomes Nogueira, presidente da comissão encarregada da matéria. O evento reuniu diversas autoridades do Legislativo e Executivo local:

• Poder Legislativo: Artur Baird (presidente da Câmara Municipal) e o vereador Ailton Amorim.

• Poder Executivo: Paulo Cesar Gabaron Vargas (secretário de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle), Fernando Barbosa Martins (secretário de Agricultura), Maria Almeida (secretária de Educação) e Dhiully Gargantini Luglio (secretária de Turismo e Meio Ambiente).

Previsões Financeiras e Metas Fiscais

Durante a exposição técnica, foram detalhados o histórico de arrecadação e gastos, indicadores econômicos, riscos fiscais, reserva de contingência e projeções orçamentárias. A LDO serve como base para direcionar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

• Receita prevista para 2027: Aproximadamente R$ 304,9 milhões (excluindo receitas do RPPS).

• Despesa estimada para 2027: Cerca de R$ 300,7 milhões.

Prioridades e Ações Planejadas

As diretrizes apresentadas buscam orientar investimentos municipais em áreas estratégicas:

• Gestão e Valorização: Fortalecimento da governança pública e valorização dos servidores.

• Educação: Expansão do ensino em tempo integral e melhorias na educação infantil.

• Políticas Sociais: Ações direcionadas ao atendimento especializado de mulheres, crianças e adolescentes.

• Infraestrutura e Mobilidade: Manutenção e recuperação de vias públicas, pontes e iluminação.

Harmonia entre os Poderes e Próximos Passos

A Professora Evair salientou o compromisso do Legislativo em avaliar com rigidez a proposta, chamando atenção para a reserva adequada de fundos para emergências (intempéries, endemias e pandemias). Ela reforçou que a relação com o Executivo deve focar no bem-estar social.

"Somos vereadores, representantes do povo e queremos conviver bem com o Poder Executivo. O nosso objetivo é sempre ajudar e fazer com que o município devolva à população, por meio de serviços e ações, aquilo que ela espera e tem direito a receber", declarou a parlamentar.

Representantes do Executivo também defenderam a união entre secretarias, Prefeitura e Câmara para responder às reais demandas locais. Ao encerrar, a presidente da comissão agradeceu a presença de servidores, autoridades e munícipes que acompanharam a transmissão pelas redes sociais.

Com o término da audiência, abre-se o prazo de cinco dias úteis para que os vereadores protocolem eventuais emendas ao texto do Projeto de Lei.

                                                                                                                                                                                                             Hora da Notícia