A Prefeitura Municipal de Costa Rica-MS oficializou a habilitação da Associação dos Jovens Amigos da Natureza (AJAN) para a execução do Projeto Primavera. Com um orçamento global aprovado de R$ 388.200,00, a iniciativa visa promover o desenvolvimento pessoal, social e educacional de adolescentes do município por meio de um ciclo de oficinas formativas que culmina no tradicional Baile de Debutantes.

A formalização da parceria foi publicada no Diário Oficial do Município (Edição 4663 - Extra, Processo Administrativo nº 2314/2026), após análise de conformidade realizada pela Comissão de Seleção e pelo Departamento de Gestão de Parcerias. Todo o processo baseou-se na Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das OSCs) e no Decreto Municipal nº 4.491/2017.

Histórico: Da criação municipal ao reconhecimento estadual

O Projeto Primavera possui uma trajetória consolidada no fortalecimento de vínculos comunitários no município:

• Criação e Origem (2011): Instituído legalmente pela Lei Municipal nº 1.061/2011 e pelo Decreto nº 4.014/2011 na gestão do ex-prefeito Jesus Baird, o programa contou com a atuação decisiva da então primeira-dama, Dione Baird, na articulação comunitária e no acolhimento das primeiras turmas.

• Expansão na Gestão Atual: Sob o mandato do prefeito Cleverson Alves dos Santos, o projeto ganhou nova escala de investimento e participação, passando a ser coordenado de forma integrada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e pela Secretaria da Mulher, com engajamento ativo da primeira-dama Márcia Alves.

• Projeção Estadual (2026): Em maio deste ano, o evento foi incluído no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul por meio da Lei Estadual nº 6.590, sancionada pelo governador Eduardo Riedel, estabelecendo a realização anual do Baile de Debutantes no mês de outubro.

Formação cidadã e inclusão social

Muito além de uma celebração festiva, o Projeto Primavera atua como uma política pública continuada de garantia de direitos para as jovens costarriquenses.

Durante o ciclo do programa, as adolescentes selecionadas participarão de:

• Oficinas socioeducativas: Encontros focados em cidadania, autoconhecimento e desenvolvimento de autoestima;

• Capacitações formativas: Dinâmicas e encontros práticos com equipes técnicas especializadas;

• Baile de Debutantes: Evento de integração social que simboliza o encerramento da jornada de aprendizado.

A escolha da AJAN, entidade representada pelo presidente Luciano Aparecido de Paulos, ocorreu após rigorosa verificação documental. A organização comprovou regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e previdenciária, além da capacidade técnica para gerir os recursos repassados pelo Poder Público.

De acordo com a Comissão de Seleção, a proposta atendeu integralmente aos critérios exigidos em edital, apresentando metas objetivas, indicadores de monitoramento e alinhamento com as diretrizes orçamentárias municipais."A proposta apresentada pela entidade atende integralmente às finalidades do edital e às políticas públicas municipais voltadas à promoção da cidadania, inclusão social e fortalecimento de vínculos", destacou a decisão da comissão.

Com a homologação assinada pelo Prefeito Cleverson Alves dos Santos, o processo entra na fase final de celebração. O Departamento de Gestão de Parcerias emitirá os pareceres técnicos e jurídicos definitivos para a assinatura do Termo de Colaboração, dando início formal às atividades com as jovens participantes.

                                                                                                                                                                                             Hora da Notícia