O primeiro turno das eleições gerais está oficialmente marcado para o dia 4 de outubro de 2026. Faltando menos de três meses para o pleito, eleitores, partidos políticos e pré-candidatos de Costa Rica devem ficar atentos às principais regras e prazos previstos na Lei Federal nº 9.504 de 1997 (Lei das Eleições) e nas resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com os dados oficiais do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Costa Rica conta hoje com um colégio eleitoral robusto de 22.390 eleitores ativos. O município compõe a 38ª Zona Eleitoral, que engloba também a cidade vizinha de Alcinópolis.

A partir das próximas semanas, datas decisivas começam a movimentar o cenário político local. Confira abaixo o cronograma e os principais pontos de atenção:

Convenções partidárias e registro de candidaturas

A largada oficial para a definição dos nomes que disputarão as vagas em outubro ocorre com as convenções partidárias.

• Prazo: Autorizadas a partir de 20 de julho até 5 de agosto.

• Como funciona: Para poder concorrer às urnas, os candidatos locais precisam ter seus nomes oficialmente escolhidos e homologados pelos partidos durante essas reuniões de suas respectivas legendas.

• Registro de Candidaturas: Após a aprovação interna nos partidos, as candidaturas devem ser registradas na Justiça Eleitoral até o prazo final de 15 de agosto.

Regra do Voto em Trânsito: Como funciona para Costa Rica?

O dia 20 de julho marca também a abertura do prazo para solicitação do voto em trânsito (mecanismo que viabiliza a votação fora do domicílio eleitoral) e para pessoas com deficiência pedirem a mudança de seu local de votação para seções com maior acessibilidade.

Atenção ao eleitor costarriquense: Pela legislação eleitoral vigente, o voto em trânsito ocorre exclusivamente nas capitais e em municípios que possuam mais de 100 mil eleitores. Como Costa Rica registra 22.390 eleitores pelo TRE-MS, não haverá postos de votação em trânsito instalados na cidade.

Portanto:

• O eleitor de Costa Rica que estiver fora do município no dia da eleição precisará justificar a ausência, a menos que consiga solicitar o voto em trânsito para votar em cidades maiores que ofereçam o serviço (como a capital Campo Grande, que possui mais de 640 mil eleitores).

• Quem for de fora e estiver de passagem por Costa Rica no dia do pleito também não poderá votar na cidade por meio desse mecanismo, devendo fazer a justificativa de voto.

  O juiz eleitoral responsável pela 38ª Zona Eleitoral (que tem como sede o município de Costa Rica e abrange também o município de Alcinópolis) é o Dr. Vinícius dos Anjos Borba.

  A equipe que conduzirá os trabalhos e a fiscalização do pleito municipal na comarca também conta com as seguintes autoridades:

  • Promotor Eleitoral: Dr. Guilherme Pereira Diniz Penna

  • Chefe do Cartório Eleitoral: Ozair da Maia Ribeiro

Campanha nas ruas: Regras para propaganda eleitoral

A propaganda eleitoral nas ruas, na internet e na imprensa escrita estará oficialmente autorizada a partir do dia 16 de agosto. Candidatos e apoiadores em Costa Rica deverão obedecer regras rígidas de conduta:

• Carreatas e passeatas: Permitidas apenas entre as 8h e as 22h.

• Distância mínima de segurança: Qualquer mobilização de rua deve manter uma distância mínima de 200 metros de prédios públicos e de atendimento essencial. Em Costa Rica, as campanhas devem guardar esse limite de locais como a sede da Prefeitura Municipal, a Câmara de Vereadores, o Fórum, quartéis, hospitais, escolas e templos religiosos.

• Comícios: Podem ser realizados entre as 8h e a meia-noite.

• Propaganda Gratuita (Rádio e TV): O horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e televisão será veiculado de 28 de agosto a 1º de outubro.

O Dia da Votação

No dia 4 de outubro (primeiro turno), os mais de 22 mil eleitores costarriquenses aptos vão às urnas para eleger deputados federais, estaduais, senadores, governador do estado e o presidente da República.

Caso haja necessidade, o segundo turno para os cargos de governador e presidente está marcado para o dia 25 de outubro. Vale lembrar que, conforme determinação recente da Justiça Eleitoral, o horário de votação em Mato Grosso do Sul segue o horário unificado de Brasília (das 7h às 16h no horário local de MS).

                                                                                                                                                                                                       Hora da Notícia