O prefeito de Costa Rica, Cleverson Alves dos Santos,(PP) sancionou a Lei Nº 1.902, que institui o Programa Municipal "Jovem Inclusivo". Publicada na edição extra do Diário Oficial do Município, a nova legislação tem como objetivo central promover a qualificação profissional e facilitar o acesso ao primeiro emprego, aprendizagem ou estágio remunerado para jovens que enfrentam barreiras de inserção no mercado de trabalho.

O programa é voltado para moradores de Costa Rica com idade a partir de 16 anos que tenham diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiências (físicas, sensoriais, intelectuais ou múltiplas) ou que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritos no CadÚnico.

A lei estabelece que, no mínimo, 70% das vagas abertas pelo programa sejam reservadas prioritariamente para os jovens com TEA e outras deficiências.

Gestão integrada e apoio prático

A coordenação do "Jovem Inclusivo" ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, atuando de forma conjunta com as secretarias de Educação e de Desenvolvimento.

Entre as principais ações previstas pela lei estão:

• Oferta de cursos de capacitação profissional e oficinas socioemocionais;

• Orientação vocacional e apoio técnico individualizado;

• Intermediação de vagas junto a empresas locais através do Sine municipal;

• Acompanhamento do jovem no ambiente de trabalho por, no mínimo, 60 dias para ajudar na adaptação funcional.

Parcerias e autonomia local

Para viabilizar a execução das oficinas e cursos, a Prefeitura Municipal poderá firmar convênios e parcerias com empresas privadas, associações de classe, instituições de ensino e entidades do Sistema S (como Senai, Senac e Sebrae).

A iniciativa também busca conscientizar os empresários locais sobre a importância da inclusão no ambiente corporativo. De acordo com o texto da lei, que já está em vigor, as despesas para a execução do projeto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do município.

                                                                                                                                                                                                     Hora da Notícia