O Poder Legislativo de Costa Rica realiza, no próximo dia 26 de junho (sexta-feira), a partir das 8 horas da manhã, uma palestra técnica voltada para a capacitação de vereadores, servidores públicos e representantes de entidades da sociedade civil organizada. O encontro debaterá dois temas fundamentais para a gestão pública municipal: “Emendas Parlamentares Impositivas” e “Regimento Interno”.

O evento terá como cenário o Plenário da Câmara Municipal, situado na Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 190, no Centro. O palestrante convidado é Eduardo dos Santos Dionizio, especialista em Direito do Estado, Controle Externo e Processo Civil. Dionizio possui ampla experiência na área como professor e conferencista, além de exercer o cargo de diretor de Serviços Processuais do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).

A iniciativa busca aprofundar as discussões e o conhecimento prático sobre o funcionamento das emendas impositivas — ferramenta legal que permite aos vereadores a destinação direta de recursos do orçamento municipal para obras, serviços e projetos que atendam aos anseios da comunidade. Paralelamente, a qualificação promoverá o debate e a atualização sobre a interpretação e a correta aplicação do Regimento Interno do Legislativo.

Diálogo com as entidades sociais

O presidente da Mesa Diretora da Câmara, vereador Artur Baird, enfatizou que a participação das entidades filantrópicas e assistenciais é um dos pontos altos do evento, tanto para as que já contam com o benefício quanto para aquelas que pleiteiam o suporte financeiro nos próximos anos.

"É fundamental que as entidades beneficiadas pelas emendas parlamentares participem desta capacitação para compreenderem melhor os procedimentos, as responsabilidades e a correta aplicação dos recursos públicos. Da mesma forma, convidamos todas as associações, instituições e organizações que ainda não recebem emendas, mas que desejam participar desse processo no futuro. Quanto mais informação e preparo tivermos, mais transparente e eficiente será a utilização desses recursos em benefício da nossa população", declarou o presidente.

A assessoria do Legislativo reforça que a capacitação consolida-se como um espaço estratégico para sanar dúvidas jurídicas e burocráticas, além de estreitar os laços entre a Câmara Municipal e o terceiro setor, garantindo que as verbas públicas destinadas por meio das emendas atinjam seus objetivos sociais com máxima efetividade, lisura e transparência.

                                                                                                                                                                                                  Hora da Notícia