Em votação realizada no último dia (04), o Legislativo Municipal aprovou o projeto de lei que regulamenta o uso do nome social no âmbito da administração pública direta e indireta. A matéria, que contou com pedido de dispensa apresentado pela professora e parlamentar Evair Gomes Nogueira, foi celebrada como um avanço histórico nas políticas de inclusão, respeito à diversidade e direitos fundamentais no município.

Com a nova legislação, todos os órgãos públicos municipais passam a reconhecer e adotar obrigatoriamente o nome social de pessoas travestis, transexuais e não binárias em atendimentos, prontuários, crachás e registros internos. O objetivo principal é extinguir constrangimentos e garantir o pleno acesso dessa população aos serviços públicos com dignidade.

A proposta teve excelente receptividade entre os parlamentares. Durante os debates no plenário, os vereadores destacaram o papel do poder público em acompanhar as transformações e demandas da sociedade, assegurando que as políticas municipais reflitam os direitos garantidos constitucionalmente a todos os cidadãos.

Fortalecimento da rede de apoio e diálogo

A aprovação do projeto não é um fato isolado, mas o reflexo de um trabalho contínuo de escuta e articulação local. No último dia 24 de abril, a Coordenadoria de Políticas Públicas LGBTQIAPN+ promoveu a segunda audiência pública sobre o tema no município.

O evento reuniu autoridades locais, membros da comunidade e representantes da sociedade civil organizada para uma construção coletiva de propostas. A audiência foi considerada um marco para o diálogo democrático em Costa Rica, servindo de base para o amadurecimento e a consolidação de políticas que atendam às necessidades reais dessa parcela da população.

A expectativa do Legislativo e das lideranças comunitárias é que a sanção e a aplicação prática da nova lei resultem em um atendimento muito mais humanizado, igualitário e seguro, consolidando Costa Rica como uma cidade cada vez mais inclusiva e acolhedora.

Por: Cassiane Mews – Assessora de Imprensa

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Sugestão de legenda única:

????️‍⚧️ AVANÇO NA INCLUSÃO: Câmara Municipal aprova uso do nome social na administração pública de Costa Rica!

Nesta segunda-feira (04), o Legislativo deu um passo fundamental na garantia de direitos e dignidade. Com pedido de dispensa da professora e parlamentar Evair Gomes Nogueira, foi aprovado o projeto de lei que assegura o reconhecimento e o uso do nome social de pessoas travestis, transexuais e não binárias em todos os atendimentos e registros internos dos órgãos municipais.

O que muda na prática?

Mais respeito, atendimento humanizado e o fim de constrangimentos no acesso aos serviços públicos. A matéria foi amplamente defendida pelos parlamentares, que reforçaram a importância de o poder público caminhar lado a lado com as demandas de igualdade da sociedade.

Construção coletiva

Esse marco legislativo acompanha as discussões da segunda audiência pública realizada no último dia 24 de abril pela Coordenadoria de Políticas Públicas LGBTQIAPN+. Um espaço de escuta ativa e diálogo que uniu comunidade e autoridades para construir uma Costa Rica mais justa, diversa e representativa para todos!

                                                                                                                                      Informações Cassiane Mews – Assessora de Imprensa