O juiz Waldir Peixoto Barbosa, da 5ª Vara Criminal de Campo Grande, revogou a prisão preventiva dos réus investigados na Operação Buraco Sem Fim. A ação apura um suposto esquema de corrupção, organização criminosa, fraude à licitação e peculato em contratos de tapa-buracos na Capital sul-mato-grossense.

A decisão, assinada no dia 9 de junho e integrada aos autos do processo nesta quinta-feira (11), beneficia diretamente Fernando de Souza Oliveira e Erik Antônio Valadão Ferreira de Paula. O magistrado estendeu os efeitos da medida aos corréus Antônio Bittencourt Jacques Pedrosa, Mehdi Talayeh e ao ex-secretário municipal de Obras e ex-diretor-presidente da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), Rudi Fiorese, que completaria um mês de prisão na sexta-feira.

De acordo com informações publicadas pelo portal Campo Grande News, os investigados ainda não haviam sido liberados da prisão até a tarde desta quinta-feira.

Medidas cautelares e justificativa da decisão

Apesar da liberação, o juiz determinou que todos os investigados cumpram medidas cautelares severas. Eles deverão:

• Utilizar tornozeleira eletrônica pelo prazo inicial de 180 dias;

• Manter endereço residencial e telefone devidamente atualizados no processo;

• Comparecer obrigatoriamente a todos os atos judiciais para os quais forem intimados.

Em sua fundamentação, o magistrado destacou que a prisão preventiva não deve ser utilizada como "resposta simbólica" à gravidade dos fatos ou como antecipação de pena. O juiz pontuou que, embora existam indícios para o prosseguimento da ação penal, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) não demonstrou riscos concretos e atuais que justificassem a manutenção do cárcere.

“A prisão preventiva não pode ser mantida porque a imputação é grave, porque o fato causou reprovação social ou porque se deseja transmitir mensagem institucional de rigor”, escreveu o magistrado.

A decisão acolheu os argumentos apresentados pela defesa dos réus, conduzida pelos advogados Wiliam Wagner Macksoud, Ricardo Machado e Fábio Ferraz. O juiz também considerou que, como os envolvidos foram exonerados de suas funções públicas — incluindo Fiorese, destituído da presidência da Agesul logo após a operação —, o risco de interferência na administração pública ou na produção de provas foi minimizado.

O suposto esquema

A Operação Buraco Sem Fim foi deflagrada em maio de 2026 e investiga fraudes em medições de serviços de manutenção de vias pavimentadas em Campo Grande, com o objetivo de justificar pagamentos por trabalhos que não teriam sido executados.

Segundo o MPMS, os contratos e aditivos suspeitos firmados entre os anos de 2018 e 2025 somam mais de R$ 113 milhões. Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, os investigadores apreenderam R$ 429 mil em dinheiro vivo em endereços ligados aos alvos da operação.

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