O Ministro Mauro Campbell Marques, do Conselho Nacional de Justiça, autorizou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul a descontar da folha de pagamento, valores de penduricalhos recebidos pelos magistrados de maneira irregular, entre março e abril deste ano. A restituição integra movimento nacional de revisão de penduricalhos pagos a juízes.

A auditoria do CNJ foi feita nos pagamentos de março e abril do Tribunal de Justiça, que encontrou irregularidades quanto ao pagamento em duplicidade do adicional de um terço constitucional das férias indenizatórias e da rubrica “indenização de cargo”.

O erro gerou dupla incidência do terço constitucional de férias, resultados em pagamentos indevidos aos juízes e o corregedor nacional de Justiça determinou que o Tribunal de Justiça corrigisse imediatamente a metodologia de cálculo das verbas indenizatórias, bem como recalculasse individualmente os valores pagos em março e abril de 2026 para cada magistrado.

O TJMS cumpriu a determinação, restando agora a devolução dos valores pagos irregularmente. “Conforme se extrai das informações prestadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, as irregularidades encontradas na auditoria realizada pelo Grupo de Trabalho foram sanadas pela Corte Sul-Mato-Grossense, restando apenas a restituição dos valores pagos a maior”, diz a decisão dada em 8 de julho por Mauro Campbell Marques.

Os valores não foram revelados.                                                                                                                                               

                                                                                                                                                                               Priscilla Peres/ O Jacaré