Foi publicada nesta segunda-feira (8) uma nova legislação que estabelece diretrizes fundamentais para aprimorar o atendimento de saúde a pessoas que convivem com a dor crônica. Entre as principais medidas, a norma institui o dia 5 de julho como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica.

A dor crônica, segundo a Associação Internacional para o Estudo da Dor, é caracterizada por aquela que persiste por um período superior a 30 dias. Estima-se que o problema afete cerca de 60 milhões de brasileiros, o que reforça a urgência de políticas públicas voltadas ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento adequado desses pacientes.

Garantias e o papel do SUS

A nova lei assegura o atendimento integral por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, determina que os pacientes recebam orientações prévias e detalhadas sobre os riscos e possíveis efeitos adversos de cada tratamento disponível.

Campanhas do "Julho Verde"

Para dar visibilidade à causa, o Poder Público promoverá campanhas anuais de conscientização, que serão representadas pela cor verde. As principais metas dessas ações são:

• Informação: Ampliar o acesso a dados qualificados sobre as opções terapêuticas disponíveis na rede pública.

• Combate ao estigma: Desmistificar a condição e combater o preconceito enfrentado pelos pacientes.

• Humanização: Estimular gestores de saúde a adotarem abordagens multiprofissionais, integradas e mais eficazes.

Com o reconhecimento legal da dimensão desse impacto na população, a expectativa é que o acolhimento e a qualidade de vida das milhões de pessoas afetadas pela dor crônica no país sejam significativamente fortalecidos.

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