Em um ato marcado por emoção e reconhecimento, a Prefeitura de Costa Rica, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizou na segunda-feira, 27 de abril de 2026, a entrega dos Termos de Doação dos Imóveis do Programa Habitacional – 25 Unidades no Flor do Cerrado, antigo programa Aluguel Social. A cerimônia aconteceu no auditório Profª Edna Maria Jacinto da Silva, na SEMED, reunindo autoridades municipais, vereadores, equipe da assistência social e famílias contempladas.

A iniciativa simboliza uma nova etapa na política habitacional do município: a transformação da moradia provisória em propriedade definitiva, assegurando segurança jurídica, dignidade e pertencimento às famílias. A entrega foi viabilizada pela Lei nº 1.875/2026, sancionada pelo prefeito Cleverson Alves dos Santos, após aprovação da Câmara Municipal.

Critérios e avanços

A legislação estabeleceu critérios claros para a concessão da propriedade, como posse pacífica por pelo menos três anos e avaliação social. A escritura pública será feita sem cláusula de reversão. A lei também trouxe diretrizes de inclusão social, priorizando mulheres, pessoas com deficiência e garantindo igualdade em casos de casais homoafetivos.

Com a medida, o município deixa de atuar apenas como provedor de moradia temporária e passa a consolidar uma política pública de emancipação patrimonial, promovendo regularização fundiária e fortalecendo o direito à moradia.

Discursos e reconhecimento

Durante o evento, o prefeito Cleverson Alves destacou os avanços da gestão na área habitacional e orientou os beneficiários sobre a importância de valorizar o imóvel recebido.

“Este momento simboliza mais do que a regularização de imóveis. Representa o reconhecimento de histórias construídas ao longo dos anos, onde cada família agora passa a ter, de forma definitiva, o direito à sua casa, com segurança jurídica e dignidade”, afirmou.

O vice-prefeito Rony Cota relembrou o compromisso assumido pela gestão há cinco anos e celebrou o cumprimento da promessa, pedindo que os moradores preservem os imóveis pensando nas futuras gerações.

O secretário Antônio Divino Félix Rodrigues ressaltou o trabalho conjunto entre Executivo, Legislativo e assistência social, destacando que o documento representa a realização de um sonho para muitas famílias.

Representando o Legislativo, o vice-presidente da Câmara, Magno dos Santos Almeida, e o primeiro-secretário, Juvenal Francisco dos Santos, reforçaram o apoio ao projeto e parabenizaram a administração municipal pelo esforço em transformar residências em propriedade definitiva.

Marco histórico

A entrega dos termos de doação representa um marco para Costa Rica, fortalecendo a política habitacional e proporcionando às famílias contempladas não apenas um endereço, mas a segurança legal do lar próprio. Mais do que documentos, o ato simbolizou a consolidação de histórias, sonhos e o direito definitivo à moradia.