Em um passo decisivo na luta contra a violência de gênero, o prefeito Cleverson Alves dos Santos,(PP) instituiu, por meio do Decreto nº 5068, o Plano de Metas Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município na segunda-feira, 25 de agosto de 2025.

O plano, ainda em fase de elaboração, será norteado pelas diretrizes do Programa Estadual PROTEGE, instituído pelo Decreto Estadual nº 16.636/2025, e pelas legislações federais que tratam da proteção à mulher, como a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e a Lei nº 14.899/2024, que prevê a criação de planos de metas para enfrentamento da violência doméstica.

Segundo o decreto, o Plano de Metas será referência para o planejamento, articulação, execução e monitoramento de políticas públicas intersetoriais. As ações deverão envolver áreas como saúde, educação, assistência social, segurança pública, justiça e cidadania, respeitando as especificidades territoriais do município.

Além disso, o texto prevê que os recursos para execução das ações serão oriundos do orçamento municipal, com possibilidade de suplementação. O monitoramento periódico das iniciativas será realizado para avaliar o impacto e promover ajustes conforme a realidade local e as diretrizes estaduais e federais.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a promoção de direitos e a proteção de mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade, fortalecendo a rede de atendimento e prevenção à violência.

Na última quarta-feira (27), o Governo do estado promoveu o evento “Por Elas: proteção de todos os lados”, iniciativa que marca uma nova fase do Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Mulheres – Protege. A ação representa um avanço na articulação entre Estado e municípios para o enfrentamento à violência de gênero.