A Prefeitura Municipal de Costa Rica (MS) oficializou, por meio da Portaria nº 16.314, de 22 de julho de 2025, a constituição de uma comissão específica destinada à elaboração dos atos preparatórios para a realização de concurso público na área da Educação. A iniciativa busca fortalecer o quadro docente da Rede Municipal de Ensino por meio da seleção de profissionais para a Educação Básica.

A medida está fundamentada no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e no artigo 29 da Lei Orgânica Municipal. Também considera a recente adesão do município à Prova Nacional Docente (PND), instrumento criado pelo Governo Federal para subsidiar os entes federativos em processos seletivos voltados ao magistério.

A comissão será presidida por Marla Debora Silva dos Santos e composta por outros seis membros, incluindo titulares e suplentes. São eles: Sandey Eugênio Beteti (secretário), André Alves Vieira, Rogério do Carmo Soto Coelho, José Edson Narciso Gonçalves (membros), Edson Rodrigues Chaves e Miltes Gaspar (suplentes).

De acordo com a portaria assinada pelo prefeito Cleverson Alves dos Santos, cabe à comissão elaborar os procedimentos preparatórios e divulgar o resultado final do concurso por meio do Diário Oficial do Município. Após a publicação dos resultados, os trabalhos do grupo serão encerrados.

A Portaria nº 16.314/2025 entrou em vigor na data de sua publicação e está disponível na íntegra no Diário Oficial eletrônico de Costa Rica.