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| Política |
| 31/05/2011 - 12:49 |
| Paraná cancela aposentadorias de 4 ex-governadores |
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| Estadão |
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O governo do Paraná cancelou hoje as aposentadorias de quatro ex-governadores. Mário Pereira, Jaime Lerner, Roberto Requião e Orlando Pessuti receberiam R$ 24.117,62 hoje. O dinheiro depositado na conta corrente dos políticos é o mesmo valor atribuído ao governador no exercício do cargo.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) entendeu que os benefícios são irregulares, por não estarem previstos no texto constitucional. Apenas as aposentadorias e pensões concedidas no período anterior a 1988, com base na Constituição de 1967, foram reconhecidas como legais, pois o texto previa que os ex-governadores poderiam usufruir dos benefícios.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já ajuizou dez ações contra Estados que pagam pensão vitalícia a seus ex-governadores, sendo que sete delas receberam parecer favorável ao cancelamento. Além do Paraná, a OAB ajuizou ações contra Paraíba, Acre, Piauí, Rio Grande do Sul, Amazonas, Sergipe, Pará, Rondônia e Mato Grosso.
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