A PMA (Polícia Militar Ambiental) apreendeu cinco caminhões carregados com madeira neste domingo (18) por volta das 19 horas na Rodovia MS 316, distante cerca de 10 km de Costa Rica. Os caminhões foram carregados no Estado de Mato Grosso com destino para São Paulo.

Foram aprendidas quatro carretas bitrem e uma carreta normal, as cargas somam um total de cerca de 130 metros cúbicos de madeira avaliados em cerca de R$ 120 mil reais.

A madeira estava sendo transportada em desacordo com a lei 9605/98 que estabelece a necessidade de especificar na nota fiscal a rota por onde os caminhões devem trafegar até o destino final.

Os caminhões serão recolhidos e ficarão a disposição da justiça até que seja decidido o destino das cargas. Os proprietários podem concordem em firmar acordo através TCAC (Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta) para ter as cargas liberadas ou deixar a justiça decidir.

Termo de acordo:

No dia 25 de março foram aprendidas oito carretas nas mesmas condições, o Ministério Público Estadual fez acordo através de um TCAC (Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta) com os transportadores estabelecendo que fosse recolhido o valor destacado na nota fiscal de cada carga para o Conselho Municipal de Segurança. Com esse acordo os caminhões e a madeira foram liberados.

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