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| Política |
| 13/12/2010 - 14:15 |
| Amamsul ‘implora’ ao CNJ pela indicação dos nomes de desembargadores ‘culpados’ |
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| Midiamax |
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O presidente da Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul), o desembargador Dorival Moreira dos Santos, mandou quinta-feira passada (9.12) por meio de sedex um recado direto a corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a ministra Eliana Calmon: ele quer que ela indique logo os nomes dos desembargadores supostamente envolvidos no chamado mensalão. Semana passada, o CNJ fez uma inspeção no Poder Judiciário de MS.
A razão do comunicado de Moreira Santos: a ministra, num jantar entre membros do OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) regional, teria dito que “não vai ficar pedra sobre pedra no Tribunal de Justiça [de MS]” e que uma investigação federal em curso só pouparia um dos 30 desembargadores sul-mato-grossenses.
Note como o magistrado ficou irritado com a suposta declaração da ministra e como ele se expressou na correspondência que deve chegar hoje às mãos da corregedora:
“Se o conceito do Judiciário do Estado não era dos melhores, diante das noticias da possível vinda do CNJ, agora implicou em “condenação sumária” dos desembargadores integrantes do nosso Tribunal, com exceção de um”.
Segue o desembargador em seu manifesto: “Torna-se extremamente necessário que, se verdadeira a afirmativa acima, V.Exa. indique o nome desse único desembargador para que os demais possam, em tese, preparar as suas defesas, apesar de desconhecerem os fundamentos das supostas acusações que pesariam sobre cada um.
Ainda na correspondência, o presidente da Amamsul levanta essa questão: “Afirmativa dessa natureza indica que o CNJ já tem todos os dados necessários e indispensáveis para instauração de procedimentos administrativos contra os membros já referidos e, sendo assim, a população tem o direito de saber a verdade”.
No final, o desembargador faz um forte apelo à corregedora: “A insegurança e intranquilidade no seio da magistratura se instaurou, razão pela qual a Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul, através do presente, dirige-se a V.Exa., com o devido respeito, para implorar que haja um esclarecimento oficial com a maior brevidade possível sobre a matéria referida”.
Mensalão
A suposta existência de um mensalão envolvendo os desembargadores de MS surgiu com as declarações do deputado estadual Ary Rigo, do PSDB, durante o período eleitoral. A fala dele foi parar na internet, por meio do youtube, maior rede de compartilhamento de vídeos. Sem saber que era gravado, Rigo disse que dinheiro da Assembleia Legislativa era repartido entre o governador reeleito André Puccinelli, do PMDB, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e os deputados estaduais.
O caso é apurado pelo MPE e o MPF (Ministério Público Federal) também se manifestou favorável a uma investigação.
Relatório da inspeção do CNJ deve ficar pronto em fevereiro que vem.
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