Dois juízes, pelo menos, dedicados em um mesmo processo criminal. Esta obrigatoriedade, que não aparenta ser uma norma no sentido de tornar a justiça mais célere — ao contrário — é o ponto de discórdia do Novo Código de Processo Penal, aprovado nesta terça-feira, 7, no Senado.

A proposta prevê que um juiz só pode conduzir uma investigação até o momento da denúncia por parte do Ministério Público. A partir daí, outro juiz assume o processo.

Fim da prisão especial, ou quase

Segundo dirigentes da Associação dos Juizes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o Novo Código de Processo Penal tende a tornar a justiça brasileira ainda mais lenta ao prever a duplicidade de juízes no mesmo processo, uma vez que a possibilidade de decisões diferentes pode provocar mais atrasos na solução dos casos.

Outro ponto polêmico do projeto é o fim do direito à prisão especial para quem tem curso superior. O direito fica mantido apenas para juízes, promotores e procuradores.