Um dos primeiros vetos de André Puccinelli após ser reeleito atingiu em cheio as famílias que convivem com o drama da dependência química em Mato Grosso do Sul. O governador vetou totalmente o projeto de lei que autorizava o Poder Executivo a implantar e instalar unidades para tratamento de viciados.

A justificativa apresentada pelo governador foi de que a Lei “invade a competência do Chefe do Poder Executivo Estadual de iniciar o processo legislativo, uma vez que a instituição de qualquer programa de governo ou projeto constitui ‘ato típico de administração’”.

O Governo alegou ainda que a implantação de novas unidades hospitalares não é oportuna, “pois se faz necessário otimizar os trabalhos da rede de atendimento existente no Estado, que atende a essa clientela”.

Não é o que pensam os profissionais e instituições que trabalham com dependentes químicos e dizem enfrentar várias dificuldades para conseguir manter o tratamento das pessoas e famílias que convivem com o problema de saúde pública.

Em Mato Grosso do Sul são apenas 48 leitos disponíveis para tratamento de dependentes de álcool e drogas, sendo 12 no Hospital Regional Rosa Pedrossian e 36 no Hospital Nosso Lar.

Para Marli Mattos, coordenadora do Cadre (Centro de apoio a dependentes em recuperação integrado), a questão é muito complexa e precisa de atenção especial. “O governo pode até não entender que é de competência dele, mas o Estado precisa melhor no atendimento aos dependentes e também às famílias”, entende Marli.

Ela criou o Cadre após enfrentar problemas com um filho que se tornou dependente químico e diz que, além dos estudos na área, possui experiência própria com o drama do vício.

“Não há sistema de atendimento no Estado e outro fato preocupante é que diante disso algumas entidades religiosas acabam criando centros terapêuticos que funcionam de forma inadequada e sem a devida fiscalização”, explica ela, que tem 30 internos sendo atendidos no centro.

CAPS

Outro argumento do governador para o veto é um suposto estudo da reorganização da rede de atenção à saúde mental “que inclui os cuidados na rede básica, o atendimento nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), a internação de dependentes químicos nos hospitais gerais e em dois hospitais especializados, bem como o tratamento em instituições de apoio, integrantes da rede de assistência social”.

Porém, o número de leitos é insuficiente. De acordo com Marli, os centros oferecem atendimento ambulatorial ou internação por 72 horas. “E o ‘vício’ é uma doença incurável de um tratamento contínuo. Muitas vezes a internação é necessária, pois 99% não conseguem parar sozinho, e alguns casos é preciso até o uso de medicamentos. São os casos mais sérios, onde a droga já causou uma doença psiquiátrica”, explica ela.

Na Capital, as clínicas e centros terapêuticos especializados em atender dependentes químicos cobram mensalidades com valores entre R$ 510 e R$ 4 mil. “Dinheiro que muitos não têm para pagar um tratamento”, diz Marli.

De acordo com a assessoria do Governador, o veto aconteceu, pois iniciativas de implantação que geram despesas são prerrogativas do executivo e não do legislativo. “Nesse caso partiu da casa de Leis e isso não é permitido”, informou a assessoria.

Segundo as informações oficiais, o governo colabora na implantação da Fazenda Esperança, que é uma instituição de apoio integrante da rede social.

Sobre os dois hospitais especializados, a assessoria informou que o Nosso Lar em Campo Grande e o Bezerra de Menezes em Paranaíba prestam atendimento a dependentes químicos. Também na Capital, o Hospital Regional Rosa Pedrossian é tido como "hospital referência".