Vereador Vladimir Ferreira (PT)

A publicação do resultado do pregão presencial 055/2.010, para contratação de empresa para prestar serviços advocatícios para a prefeitura de Coxim, gerou mais uma polêmica na sessão dessa quarta-feira (08).

A contratação da empresa Saad e Nogueira Advocacia SS, pelo valor de R$ 300 mil, deixou alguns vereadores indignados. “Pasmem, uma empresa é contratada por R$ 300 mil enquanto os servidores têm benefícios salariais cortados, como produtividade”, comentou Edvaldo Bezerra (PDT), que é bacharel em direito.

Como se não bastasse, o parlamentar citou, ainda, o atraso nos pagamentos da folha e de fornecedores. “É a prova de que não existe comprometimento, de que a atual gestão não tem competência”, enfatizou Bezerra.

O vereador indagou para que gastar esse montante com assessoria jurídica se a prefeitura tem bons advogados, profissionais competentes que com certeza dariam conta de fazer o serviço.

A Saad e Nogueira vai efetuar levantamento de todas as empresas que nos últimos cinco anos ficaram devendo ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) ao município.

Conforme os editais, estão na mira cartórios, empreiteiras, empresa de energia, prestadores de serviços, como na área de engenharia, além de empresas substitutas tributária de qualquer atividade contidas na lista de serviços da Lei Federal 116/2003.

Também serão levantados os débitos das instituições de créditos, ou seja, os bancos e outras as quais necessitam de aferição jurídica quanto ao efetivo recolhimento do imposto aos cofres municipais.

Assim como outras, o parlamentar frisou que a licitação em questão está cheirando mal. “Não consigo entender a necessidade de contratar uma empresa para fazer esse levantamento, uma vez que a prefeitura tem secretaria de Gestão e gerência de Receitas e Tributos. A incompetência é maior do que eu imaginava”, finalizou Bezerra, afirmando que pedirá providências ao MPE (Ministério Público Estadual).

Aluízio São José (PSB), que é advogado, argumentou que esse contrato deveria ter sido firmado de acordo com a produção, ou seja, a assessoria jurídica receberia os honorários, entre 10 e 20%, do que conseguisse receber dos devedores de ISSQN.

“Vejam a incoerência, se a empresa receber R$ 400 mil apenas R$ 100 mil serão destinados aos cofres municipais, o restante fica para a assessoria jurídica”, comentou o vereador.

Para acabar com qualquer dúvida, Vladimir Ferreira (PT) pediu uma cópia na íntegra do processo licitatório. “Se temos que reconhecer as iniciativas, também vamos cobrar resultado e, principalmente, transparência por parte da administração pública municipal”, lembrou o parlamentar.

Ferreira disse que a informação repassada pelo executivo é que a assessoria jurídica vai ganhar até 20% dos impostos que conseguir receber. Segundo o vereador, o município tem cerca de R$ 6 milhões de ISSQN para receber. “Os bancos são as instituições que mais lucram, devem mais de R$ 2 milhões e ainda prestam serviço de má qualidade”, destacou o parlamentar.

Quanto à licitação, Ferreira disse que foi informado que o pagamento será de até 20% de acordo com o que a empresa conseguir receber. Se receber R$ 1 milhão, vai ganhar até 200 mil de honorários.

Para o vereador, se a prefeita Dinalva Mourão (PMDB) tivesse tomado a atitude de executar os devedores há um ano o município não estaria passando por essa crise que parece não ter fim.