Operação chamada “OncoJuris” desencadeada nesta quinta-feira (23), mira pequenas empresas acusadas de esquema de desvio de recursos da compra de medicamentos de alto custo para pacientes com câncer de Mato Grosso do Sul. São cumpridos 21 mandados de busca e apreensão e 5 mandados de prisão temporáriaem Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais.

 

A operação é realizada pela Receita Federal em conjunto com o DRACCO (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), Ministério Público e Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. As fraudes aconteciam em processos judiciais ingressados por pacientes oncológicos para a compra de medicamentos de alto custo, com auxílio de ex servidores da Secretaria Estadual de Saúde.

 

A investigação surgiu a partir do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) da Defensoria Pública, que identificou um padrão atípico em ações judiciais: pequenas farmácias e empresas de assessoria, sem capacidade financeira ou estoque, ingressavam nos processos como terceiros interessados, oferecendo medicamentos com preços muito inferiores ao PMVG.

 

Enquanto servidores da saúde, esses investigados teriam direcionado orçamentos dessas empresas para subsidiar decisões judiciais. Posteriormente, as próprias empresas atuariam como terceiros interessados apresentando seus orçamentos. Com base nessas informações, o Judiciário autorizava o bloqueio de verbas públicas e o pagamento direto aos fornecedores indicados, na crença de que estaria resguardando o erário.

Após o repasse, grande parte dos recursos seria desviada sob a forma de “taxas de serviço” ou “assessoria”, chegando a percentuais superiores a 70%, restando apenas uma pequena parcela para a aquisição efetiva dos medicamentos. Há indícios de que os fármacos seriam importados de forma irregular, sem os rigorosos controles sanitários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em nome dos próprios pacientes, por valores significativamente inferiores aos pagos pelo poder público.

 

A fase final do esquema envolveria a entrega de medicamentos sem registro na Anvisa, sem número de lote e sem garantias sanitárias, colocando em risco pacientes oncológicos em estado grave. Também são investigadas possíveis falsificações de documentos fiscais e prestação de contas fraudulenta perante o Poder Judiciário.

 

A fase final do esquema envolveria a entrega de medicamentos sem registro na Anvisa, sem número de lote e sem garantias sanitárias, colocando em risco pacientes oncológicos em estado grave. Também são investigadas possíveis falsificações de documentos fiscais e prestação de contas fraudulenta perante o Poder Judiciário.

 

Priscilla Peres