A Santa Casa de Campo pediu a reabertura do processo que move contra a Prefeitura da Capital, em que pede R$ 48 milhões. O hospital alega que o acordo feito com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) não foi cumprido.

 

O processo foi suspendo condicionado cumprimento integral do acordo, que, segundo a Santa Casa, não foi feito. Uma auditoria independente estava acordada, mas os entes públicos não a implantaram — preferindo uma auditoria pelos próprios órgãos de controle interno.

 

“A realização de auditorias internas constitui prerrogativa ordinária da Administração Pública, independentemente de qualquer previsão em acordo, e, que se fosse para isso, não seria necessária toda a discussão travada nas diversas reuniões no âmbito do Compor que culminou com a decisão de auditoria externa independente patrocinada pela SES”, narra o pedido.

 

A auditoria externa viabilizaria a formação de uma nova contratualização técnica e financeira. Além disso, o acordo previa repasses financeiros emergenciais para pagamento do 13º salário dos funcionários e a quitação de débitos em atraso com empresas médicas que prestam serviços para a Santa Casa.

 

Ao Jornal Midiamax, a Prefeitura de Campo Grande afirma que o acordo vem sendo cumprido regularmente. “[…] inexistindo, até o momento, qualquer determinação judicial que reconheça eventual descumprimento”, diz a nota.

 

Atraso no salário

O pedido ocorre após nova paralisação dos enfermeiros por atraso no salário. Na manhã da terça-feira (7), 50% do efetivo da enfermagem da Santa Casa parou de trabalhar, em protesto à falta de pagamento de uma complementação do piso da enfermagem referente a fevereiro, que deveria ser encaminhada pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde).

 

A paralisação dos profissionais foi encerrada nesta quinta-feira (9) após o início dos pagamentos devidos aos funcionários.

 

Conforme o Siems (Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul), os pagamentos começaram a cair na conta na noite desta quarta-feira (8) e o movimento de paralisação foi suspenso.

Ação pede R$ 48 milhões

Os advogados sustentam que o hospital vive uma crise financeira desde a intervenção do governo e da Prefeitura, entre 2007 e 2013. O estabelecimento filantrópico mantém um convênio assinado em 2021, que teria sido reajustado há dois anos.

 

Esse acordo com Estado e Município venceu sem que tenha havido interesse dos dois entes públicos de renovação. A defesa cita ainda que Governo e Prefeitura receberam recomendação do MPMS (Ministério Público do Estado de MS) para formalizarem o novo contrato.

 

Atualmente em R$ 32,7 milhões, o termo não seria suficiente para a Santa Casa, que absorve 55,37% da demanda hospitalar na Capital. 

 

Para reforçar a gravidade da situação, os advogados relacionaram reportagens que atestam o déficit. Assim, a Santa Casa pede a renovação do convênio, corrigido para R$ 45,9 milhões, e recomposição retroativa do repasse referente aos últimos dois anos sem reajuste.

 

Fábio Oruê, Adriel Mattos