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Durante a 9ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Costa Rica, realizada nesta segunda-feira (30), os vereadores discutiram amplamente o Requerimento nº 07/2026, apresentado pelo vereador Lucas Lázaro Gerolomo em nome da Casa. O documento solicita ao prefeito Cleverson Alves dos Santos o envio de um relatório detalhado sobre o recebimento de emendas parlamentares destinadas ao município, abrangendo o período de 2021 até fevereiro de 2026. Entre os dados requeridos estão:
Transparência e controle social
De acordo com os parlamentares, o tema foi amplamente debatido durante a sessão, com destaque para a importância do acompanhamento dos recursos públicos destinados ao município. A proposta tem como objetivo garantir maior transparência, fortalecer o controle social e possibilitar uma análise mais precisa da aplicação dos recursos, contribuindo para decisões mais eficientes tanto no âmbito administrativo quanto legislativo.
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Emendas individuais de deputados estaduais, federais e senadores;
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Recursos provenientes de ministérios do Governo Federal;
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Valores recebidos por meio de convênios e parcerias com os governos estadual e federal;
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Identificação dos autores das emendas, valores, objetos, datas e situação da execução dos recursos;
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Informações sobre parcerias institucionais relacionadas a obras de infraestrutura, como restauração de pavimentos e implantação de pavimentação asfáltica em rodovias estaduais.
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