Durante a 5ª Sessão Ordinária nesta segunda-feira (23), a Câmara Municipal de Costa Rica aprovou, em discussão única, a Emenda nº 01/2026 da vereadora Profª Evair e, em seguida, o Projeto de Lei nº 1.599/2025, de autoria do prefeito Cleverson Alves dos Santos, que autoriza a doação de imóveis do Programa Aluguel Social e do Programa Casa dos Idosos.

 

Antes da votação do projeto, os vereadores apreciaram a Emenda nº 01/2026, de autoria da vereadora Professora Evair Gomes Nogueira, que propôs a correção parcial de dispositivos da matéria.

 

Ao defender a proposta, a vereadora explicou que, ao chegar à Casa, o projeto apresentou inconsistências quanto à relação dos beneficiários. “Quando o projeto chegou, foram detectadas algumas irregularidades. Solicitamos ao Departamento de Habitação um documento com a relação correta das pessoas aptas a receber a doação. O objetivo da emenda é garantir que o prefeito fique autorizado a fazer a doação com fundamento em informações corretas”, afirmou.

 

Ela destacou ainda que o ofício encaminhado pelo coordenador do Departamento de Habitação confirmou os nomes dos beneficiários aptos, assegurando transparência e segurança jurídica ao processo. A emenda foi aprovada por unanimidade e passou a integrar o texto do projeto.

 

Na sequência, o Projeto de Lei nº 1.599/2025 foi colocado em segunda discussão. A Professora Evair ressaltou que a regularização das moradias é uma medida aguardada há anos. “Essas famílias moram nessas casas há seis ou sete anos. Agora terão a oportunidade de se tornarem proprietárias. Mas faço um pedido: que cuidem de suas casas, que zelem pelo que estão recebendo. A prosperidade começa dentro do lar”, pontuou.

 

O vereador Jovenaldo Francisco dos Santos, o Juvenal da Farmácia, também destacou a importância da iniciativa. “Tem muita gente esperando por uma casa. Quem foi contemplado precisa dar valor, cuidar do imóvel e do quintal. É uma conquista importante para essas famílias”, afirmou, ao parabenizar o Executivo pela iniciativa.

 

Com a aprovação, o projeto segue para sanção do prefeito, consolidando a doação dos imóveis às famílias beneficiadas.

 

Famílias beneficiadas com a doação dos imóveis:

 

Loteamento Flor do Cerrado: Aparecido Batista de Faria; Aparecido de Freitas; Adriana Silva dos Reis; Claudenice Rodrigues da Silva; Carla Daniele Rocha da Silva e Rodolfo Aparecido da Silva Oliveira; Clodoaldo Vieira de Campos; Danila Lima de Jesus; Denise dos Santos Cardoso; Dejanira Fernandes de Oliveira; Maiara Vieira Dosso; Eliana Bernardo de Oliveira e André Luiz Malaquias; Eliane Alves Dantas; Givanilda da Graça; Hildomeno Martins Rosa; Jessika Adrieli Silva de Jesus; Jhessica Karolay Ferreira da Silva; Lázara Pamela Pereira dos Santos; Tatiane Oliveira de Jesus; Maria do Carmo Pereira da Silva; Maria do Livramento da Costa Lopes; Maria Rosa de Oliveira; Maria Valdivina Rocha da Silva; Reinalda Pereira Dias e Celso Ribeiro dos Reis; Roseane Pereira da Silva.

 

Bairro Sonho Meu IV: Alcides Batista de Amorim; Dionizia de Oliveira; Geni Félix de Oliveira; Gervani Félix de Souza; Giovani Blondin; Hercilia Soares Ferreira; Zilda de Almeida; Hernandes Martins de Rezende; Janete Rodrigues do Amaral Souza; Lourença Lopes Ferreira; Manoel Barbosa Paes; Nadir Rodrigues da Silva; Roseli da Silva; Sebastião Dias Faustino; Sebastião Rodrigues de Jesus; Valdivino de Almeida.

 

Fonte: Câmara