O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul publicou nesta quarta-feira (18 de fevereiro de 2026) um decreto com medidas administrativas voltadas à racionalização, reprogramação e controle de despesas nos órgãos da Administração Direta, autarquias e fundações.

Assinado pelo governador Eduardo Riedel (PP), o documento tem como objetivo assegurar a eficiência na aplicação dos recursos públicos, manter o equilíbrio entre receitas e despesas e garantir o cumprimento das metas fiscais durante o exercício de 2026.

Assinado pelo governador Eduardo Riedel (PP), o documento tem como objetivo assegurar a eficiência na aplicação dos recursos públicos, manter o equilíbrio entre receitas e despesas e garantir o cumprimento das metas fiscais durante o exercício de 2026.

Principais medidas

Entre as determinações, o decreto estabelece:

• Redução de 25% nos contratos de custeio, conforme previsto no Decreto nº 16.658/2025.

• Restrição de novas aquisições, como veículos, mobiliários, equipamentos e bens permanentes.

• Corte em despesas de custeio, incluindo diárias, passagens, participação em eventos e seminários, além de horas extras.Qualquer exceção às regras dependerá de autorização prévia dos secretários de Estado de Governo e Gestão Estratégica e de Fazenda, mediante solicitação formal acompanhada de justificativas e documentos comprobatórios.

   
  Sustentabilidade fiscal
   
  Segundo o governo, as medidas visam reduzir despesas discricionárias sem comprometer a continuidade dos serviços públicos essenciais. A prioridade será dada a investimentos, manutenção de serviços essenciais e eficiência na execução orçamentária e financeira, garantindo a sustentabilidade fiscal 
   
  O Executivo estadual reforça que o decreto busca preservar o cumprimento das obrigações legais e contratuais, ao mesmo tempo em que promove maior responsabilidade na gestão dos recursos públicos do Estado.