A Prefeitura de Costa Rica/MS publicou nesta quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026, o Decreto nº 5.102, que estabelece ponto facultativo nos órgãos públicos e unidades administrativas do município.

De acordo com o documento, o expediente do dia 18 de fevereiro (quarta-feira) será facultativo até às 11h59, com retorno obrigatório das atividades a partir das 12h (meio-dia). A medida vale para todos os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal.

Serviços essenciais

O decreto determina que caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades municipais garantir o funcionamento dos serviços essenciais, que por sua natureza não podem ser interrompidos.

Validade

O Decreto nº 5.102 entra em vigor na data de sua publicação e foi assinado pelo prefeito Cleverson Alves dos Santos.