A Prefeitura de Costa Rica/MS publicou, no Diário Oficial do Município desta terça-feira (3), a Portaria nº 16.349/2026, que cria a Comissão Municipal de Acompanhamento da Contratualização (CMAC). O grupo será responsável por monitorar a execução das ações e serviços de saúde pactuados no Termo de Contratualização nº 001/2024 e suas alterações, firmado entre o Município e a Fundação Hospitalar de Costa Rica (FHCR), com a interveniência da Secretaria de Estado de Saúde.

A medida foi assinada pelo prefeito Cleverson Alves dos Santos, no uso de suas atribuições legais, e segue o disposto na Portaria nº 3.410/2013 do Ministério da Saúde.

Composição da Comissão

A CMAC será formada por representantes de diferentes órgãos e entidades:

• Secretaria de Estado de Saúde

  • Titular: Emerson Ribeiro da Silva do Nascimento

  • Suplente: Janaina Trevizan Andreotti Dantas

• Secretaria Municipal de Saúde

  • Titular: Apoliana Tiago Alves

  • Suplente: Luzia Almerinda Lopes

• Fundação Hospitalar de Costa Rica (FHCR)

  • Titular: Ana Carla Zibetti

  • Suplente: Natalia Santana Albino de Almeida

• Fórum dos Usuários – Conselho Municipal de Saúde

  • Titular: Osmar Marques Pinheiro

  • Suplente: Roney Hauck Rodrigues

• Fórum dos Trabalhadores – Conselho Estadual de Saúde

  • Titular: Irondina Furtado Gomes Augustin

  • Suplente: Adevilson Paes Fontoura

Atribuições

De acordo com a portaria, a comissão terá como funções:

• Avaliar o cumprimento das metas quali-quantitativas e físico-financeiras;

• Verificar a capacidade instalada da Fundação Hospitalar;

• Readequar metas pactuadas, recursos financeiros e outras medidas necessárias.

O mandato da comissão terá duração equivalente à vigência do Termo de Contratualização, considerando a publicação de eventuais aditivos.

A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 3 de fevereiro de 2026.