O alistamento militar é uma obrigação legal para os brasileiros do sexo masculino que completam 18 anos e, em 2026, o prazo segue até o dia 30 de junho. Em Costa Rica (MS), a 101ª Junta de Serviço Militar (JSM) reforça a importância de que os jovens não deixem para a última hora, a fim de evitar transtornos e restrições na vida civil.

De acordo com a legislação vigente, o Serviço Militar Inicial é obrigatório para brasileiros, conforme estabelece o Artigo 143 da Constituição Federal. Já para as mulheres, o serviço é voluntário, destinado às que desejarem se apresentar espontaneamente às Forças Armadas. No entanto, o alistamento feminino presencial ainda não está disponível em municípios de menor porte.

Atendimento em Costa Rica

Em Costa Rica, o atendimento é realizado pela 101ª Junta de Serviço Militar, na Casa do Trabalhador (Rua Josina Garcia de Melo, 205 – Fundos, região central). O funcionamento ocorre de segunda a sexta-feira, e informações adicionais podem ser obtidas pelos telefones (67) 3247-4689 ou (67) 3247-5970, com Paulo Renato Andriani.

O alistamento pode ser feito de forma presencial ou online.

• Presencial: RG, CPF, certidão de nascimento e comprovante de residência.

• Online: acesso ao site oficial www.alistamento.eb.mil.br (alistamento.eb.mil.br in Bing) ou ao aplicativo Exército Brasileiro, utilizando CPF.

Após o alistamento digital, o jovem deverá comparecer à Junta Militar na data agendada para a cerimônia de Juramento à Bandeira e, quando for o caso, receber o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).

Alerta contra golpes

A Junta Militar alerta para tentativas de golpes relacionados ao alistamento. O serviço é gratuito e não deve envolver qualquer tipo de pagamento a terceiros ou CPFs desconhecidos. A recomendação é buscar informações apenas em canais oficiais. O Exército Brasileiro mantém o perfil @alistamento_oficial nas redes sociais para conteúdos confiáveis.

Consequências do não alistamento

O não cumprimento do prazo pode trazer sérias restrições:

• Impedimento para emitir ou renovar passaporte;

• Impossibilidade de assumir cargos públicos;

• Bloqueio para firmar contratos com órgãos governamentais;

• Proibição de matrícula em instituições de ensino;

• Impedimento para participar de concursos públicos.

Importância cívica

Embora para alguns jovens o alistamento seja visto apenas como uma exigência legal, para outros representa a oportunidade de ingressar em uma carreira militar, com formação profissional e estabilidade. Independentemente da escolha, cumprir essa obrigação é um passo essencial na vida cívica e no exercício da cidadania.

Em 2025, a 101ª Junta de Serviço Militar de Costa Rica realizou mais de 1 mil atendimentos, incluindo orientações e serviços diversos.

A Junta reforça o chamado para que os jovens que completam 18 anos em 2026 regularizem sua situação até 30 de junho, garantindo tranquilidade e evitando impedimentos legais no futuro.