O Detran-MS publicou na terça-feira, 20 de janeiro de 2026, a Portaria “N” nº 202, que estabelece novas regras para o exame prático de direção veicular aplicado aos candidatos à Permissão para Dirigir (PPD) e à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A medida segue a Resolução CONTRAN nº 1.020/2025, que prevê a criação do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, com o objetivo de padronizar os procedimentos em todo o país. Até a publicação desse manual, cada Detran estadual permanece responsável pela definição de suas próprias normas.

Principais mudanças

Vigência

A Portaria entra em vigor em 26 de janeiro de 2026, trazendo mudanças significativas para os futuros condutores e para o processo de avaliação aplicado pelo Detran-MS.

• Aumento do limite de pontos: antes, o candidato podia perder até 3 pontos. Agora, o limite passa para 10 pontos, com classificação alinhada às infrações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

  • Leve: 1 ponto

  • Média: 2 pontos

  • Grave: 4 pontos

  • Gravíssima: 6 pontos

  • Dispensa da baliza: a etapa deixa de ser obrigatória. O exame será realizado apenas em percurso, acompanhado pelo examinador do Detran.

• Veículos utilizados: permanece a exigência de comando duplo. Para exames em veículos particulares, critérios específicos de segurança ainda serão definidos.