A Câmara de Vereadores de Costa Rica-MS aprovou, em sessão ordinária, o Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 552, que concede um abono pecuniário especial de Natal e Final de Ano aos servidores públicos da administração direta e indireta do município.

De acordo com a proposta, o benefício será pago em parcela única no mês de dezembro, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), contemplando servidores ativos, efetivos e comissionados, além dos Conselheiros Tutelares e servidores em licença médica remunerada. O abono tem caráter excepcional e eventual, não se incorporando à remuneração, nem incidindo sobre contribuição previdenciária ou tributária.

As despesas decorrentes da execução da lei serão custeadas por dotação orçamentária própria do Município de Costa Rica, consignada no orçamento vigente, podendo ser suplementada se necessário.

Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito Cleverson Alves dos Santos (PP) destacou que o abono pecuniário representa uma forma justa e saudável de reconhecimento ao empenho e dedicação dos servidores públicos ao longo do exercício.

Segundo ele, é dever do Poder Público, assim como de qualquer empregador, garantir pontualmente o pagamento dos salários e benefícios previstos em lei. No entanto, acrescentou que nada impede que sejam concedidos incentivos adicionais, como o abono pecuniário ou auxílio financeiro, especialmente em períodos festivos como o Natal e o Ano Novo, datas de grande significado para as famílias brasileiras.

O prefeito assegurou ainda aos parlamentares que o valor destinado ao pagamento do abono especial de 2025 já está devidamente programado e não acarretará qualquer impacto negativo nas finanças do município.

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