Costa Rica (MS), 8 de dezembro de 2025 – Em sessão realizada nesta segunda-feira, a Câmara Municipal de Costa Rica aprovou, em discussão única e regime de urgência, o Projeto de Lei nº 1.610/2025, encaminhado pelo Executivo Municipal. A proposta concede um abono pecuniário especial de Natal e Final de Ano aos servidores da Secretaria Municipal de Educação, referente ao exercício de 2025.

O benefício será pago em dezembro e varia de acordo com a assiduidade do servidor durante o ano letivo. Professores sem afastamentos receberão R$ 2.000,00; aqueles com até 15 dias de ausência terão direito a R$ 1.500,00; e os que ultrapassarem esse limite receberão R$ 1.000,00. Já os servidores administrativos terão direito a R$ 1.000,00. O pagamento será custeado com recursos do FUNDEB e terá caráter indenizatório, não se incorporando ao salário ou demais verbas.

Justificativa do Projeto

Segundo o Executivo, a medida se justifica diante do aumento expressivo de afastamentos médicos, especialmente entre professores, que chegam a comprometer a continuidade das aulas e gerar impacto financeiro elevado. Apenas até julho de 2025, os gastos com licenças médicas ultrapassaram R$ 870 mil.

O abono tem caráter de incentivo, premiando servidores que mantêm presença regular e aplicando critérios proporcionais para afastamentos, de forma justa e equilibrada. O objetivo é reduzir o absenteísmo, assegurar a continuidade das aulas e reforçar a valorização dos profissionais da educação.

O prefeito Cleverson Alves dos Santos destacou que o benefício não se incorpora à remuneração, atendendo aos princípios da responsabilidade fiscal e da legalidade administrativa. O pagamento será feito com recursos do FUNDEB, conforme a Lei Federal nº 14.113/2020, que autoriza a utilização do fundo em ações voltadas à valorização dos profissionais da educação.