Durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Costa Rica aprovou por unanimidade a indicação nº 326/2025, que solicita ao Ministério dos Transportes e à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) a implantação do programa CNH Social no município. A proposta, inicialmente apresentada pelo 1º secretário Juvenal da Farmácia, recebeu o apoio de todos os vereadores e será encaminhada em nome da Casa de Leis.

O objetivo da iniciativa é garantir o acesso gratuito à primeira habilitação e à mudança de categoria para cidadãos de baixa renda, ampliando oportunidades de emprego, inclusão social e mobilidade urbana.

Durante a discussão, Juvenal da Farmácia destacou que, embora a Lei Federal da CNH Social já esteja aprovada, o benefício ainda não chegou à população que mais precisa. “Muitas pessoas querem trabalhar como motoristas ou operadores de máquinas, mas não conseguem mudar de categoria por falta de condições financeiras. Essa lei precisa sair do papel e beneficiar a população carente”, afirmou.

O vereador Roseno Martins reforçou a importância da proposta, lembrando que o custo atual para tirar uma CNH gira entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. “É um valor inacessível para muitas famílias. Esse programa é uma forma de gerar renda e dar oportunidade a quem quer trabalhar”, disse.

Já o vereador Rayner Moraes ressaltou que a habilitação é um diferencial competitivo no mercado de trabalho. “Muitas vezes o cidadão perde uma vaga por não ter habilitação. Com o programa social, ampliamos o acesso e fortalecemos a empregabilidade”, pontuou.

A vereadora professora Evair também elogiou a iniciativa, destacando o impacto social da proposta. “A habilitação representa independência e dignidade. Ela pode mudar a vida de uma pessoa em situação de vulnerabilidade, dando a chance de conquistar o próprio sustento”, declarou.

Com o envio da indicação aos órgãos competentes, a Câmara reafirma seu compromisso com políticas públicas que promovam emprego, renda e cidadania para a população costarriquense.