O Projeto de Lei nº 1.601/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Costa Rica-MS para o exercício financeiro de 2026, representa um avanço significativo no planejamento orçamentário da cidade. A proposta, atualmente em análise pelas comissões da Câmara Municipal, deverá receber emendas parlamentares individuais, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal, antes de ser levado à votação em plenário e prevê um orçamento total de R$ 305.572.616,00  um aumento de R$ 43.572.616,00 em relação ao orçamento aprovado para 2025, que foi de R$ 262 milhões.

Esse crescimento representa um acréscimo de aproximadamente 16,65% no volume de recursos públicos disponíveis para o próximo exercício, refletindo a expectativa de maior arrecadação e a ampliação dos investimentos em áreas estratégicas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

O prefeito Cleverson Alves dos Santos (PP) responsável pela proposta orçamentária de 2025, teve sua gestão marcada pela aprovação de um orçamento robusto e equilibrado. Agora, com a nova proposta para 2026, a administração municipal busca consolidar avanços e ampliar políticas públicas que beneficiem diretamente a população de Costa Rica-MS.

A proposta orçamentária de 2026 também inclui a previsão de emendas parlamentares individuais, limitadas a até 1,5% da Receita Corrente Líquida, permitindo que os vereadores direcionem recursos a projetos e entidades filantrópicas locais, fortalecendo a participação do Legislativo na definição das prioridades do município.

Com a audiência pública já realizada no dia 30 de outubro e o projeto em tramitação nas comissões, a expectativa é de que o orçamento seja votado ainda neste ano, garantindo segurança jurídica e planejamento para a execução das ações governamentais em 2026.

Durante audiência o presidente da Câmara Municipal de Costa Rica-MS, Artur Baird, lamentou a ausência de representantes da sociedade civil. “Olhamos para o plenário e não encontramos nenhum membro da sociedade civil. É uma crítica que faço, pois somos cobrados, mas o momento de participação nos eventos não é aproveitado”, afirmou.

O encontro teve como objetivo apresentar o Projeto de Lei Orçamentária para 2026, reforçando o compromisso da Câmara com a transparência e a responsabilidade fiscal. No entanto, a baixa presença popular evidenciou o desafio de ampliar o engajamento da comunidade nas decisões que impactam diretamente o futuro da cidade.