O Município de Costa Rica,MS oficializou nesta quarta-feira (8) a prorrogação do Convênio nº 04/2023 com a Fundação Hospitalar de Costa Rica (FHCR), garantindo a continuidade dos serviços de hemodiálise oferecidos à população local.

 

O Termo Aditivo foi assinado pelo prefeito municipal Cleverson Alves dos Santos(PP) e pelo presidente da FHCR, Rogério Dias Castanho, estendendo o acordo por mais 12 meses, a partir de 14 de março de 2025 data em que expirou a primeira prorrogação do convênio original, celebrado em março de 2023.

 

 Investimento e repasses

 

O convênio prevê o repasse de recursos financeiros à Fundação Hospitalar, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, para custear a prestação dos serviços de hemodiálise. Os valores são provenientes de duas fontes:

•  Recursos federais: conforme a Portaria GM/MS nº 3.717, de 4 de outubro de 2022, os repasses da União são realizados mediante a produção dos serviços, podendo ser suplementados pelo Ministério da Saúde.

•  Recursos estaduais: o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, repassa R$ 42,50 por sessão de hemodiálise, com limite de até 14 sessões por paciente/mês, conforme a Tabela de Procedimentos do SUS.

 

 Convalidação de pagamentos

 

O termo também convalida todos os pagamentos realizados à Fundação Hospitalar entre março de 2025 e a data atual, com base na produção dos serviços prestados.

 

 As demais cláusulas do convênio permanecem inalteradas.

 

A assinatura do documento foi publicada na edição extra nº 4293 do Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS, disponível no portal oficial da prefeitura.