STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu habeas corpus ao prefeito afastado de Terenos, Henrique Budke (PSDB), na noite desta sexta-feira (3). O gestor tucano estava preso há 24 dias, desde 9 de setembro, acusado de supostamente chefiar um esquema de corrupção que desviou mais de R$ 15 milhões dos cofres públicos.

O pedido de liberdade foi protocolado em 29 de setembro e analisado hoje pelo ministro Ribeiro Dantas. O prefeito já havia tentado obter liberdade por embargos de declaração, negados pelo desembargador Jairo Roberto de Quadros, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul)

O magistrado também expediu o mandado de prisão inicial que levou à detenção de Budke durante a Operação Spotless. A decisão do STJ reverteu a negativa anterior e autorizou a soltura do político.

 

Vale lembrar que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) denunciou Budke e outros 25 investigados por fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As investigações apontam recebimento de propinas, evolução patrimonial incompatível e desvio de recursos públicos. Os contratos irregulares somaram R$ 16,5 milhões e envolveram obras de unidades de saúde, escolas, calçadas e pavimentação.

 

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e o Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) apreenderam R$ 11,3 mil em espécie na residência de Budke. Também foram encontrados cheques de R$ 200 mil, contratos simulados e documentos de empresas usadas como fachada. O MP aponta que Budke investiu R$ 3,7 milhões em criação de suínos e manteve 20 touros Nelore PO para disfarçar recursos ilícitos.

 

As apurações revelaram que o prefeito adquiriu imóveis subavaliados, como a Fazenda Ipê Amarelo, por menos de 35% do valor de mercado. Contratos de comodato e parcerias pecuárias simuladas, muitas vezes em nome de familiares, permitiam misturar rendimentos lícitos e ilícitos. Entre 2020 e 2024, o patrimônio do prefeito passou de R$ 776 mil para R$ 2,46 milhões, aumento incompatível com sua renda oficial.

 

Interceptações telefônicas mostram negociações de licitações e repasses de propina. Empresários e aliados dividiam contratos para beneficiar a organização criminosa. Um cheque de R$ 200 mil evidenciou vínculo direto entre operadores do caixa e empresários vencedores, reforçando o esquema de fraude e cartel em licitações.