Na noite de terça-feira, 16 de setembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou a controversa PEC da Blindagem, com 353 votos favoráveis e 134 contrários. A proposta altera profundamente o sistema de foro privilegiado no Brasil, ampliando a proteção de parlamentares e líderes partidários contra investigações e processos judiciais sem autorização prévia do Legislativo.

Mato Grosso do Sul em destaque

Dos oito deputados federais do estado:

•  Votaram a favor: Rodolfo Nogueira (PL), Marcos Pollon (PL), Beto Pereira (PSDB), Luiz Ovando (PP)
•  Votaram contra: Geraldo Resende (PSDB), Vander Loubet (PT)
•  Ausentes: Dagoberto Nogueira (PSDB), Camila Jara (PT)

Mudanças na Constituição

• Investigações criminais contra parlamentares só poderão avançar com autorização da respectiva Casa legislativa, em votação secreta e com prazo de até 90 dias.
• O foro privilegiado será estendido a presidentes de partidos políticos.
• Medidas cautelares como afastamento do cargo ou bloqueio de bens dependerão de autorização expressa do STF, inclusive em ações cíveis como improbidade administrativa.

Críticas e preocupações Especialistas e parlamentares da oposição classificam a PEC como um retrocesso institucional. A votação secreta e o poder do Congresso de barrar investigações são vistos como ameaças à transparência e à separação entre os Poderes. Estima-se que mais de 80 deputados estejam sob investigação por desvio de verbas parlamentares, o que levanta suspeitas sobre os reais interesses por trás da proposta.

Como votaram os partidos

• União Brasil entregou 11 votos a menos em relação ao primeiro turno.
• PSD, PSB e PDT também reduziram seus apoios, com nove, oito e sete votos a menos, respectivamente.
• O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, teve quatro deputados que mudaram de lado e votaram contra a proposta: Caroline de Toni (SC), Daniel Agrobom (GO), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP), Miguel Lombardi (SP) e Rosana Valle (SP).
• O único partido que aumentou seu apoio foi o PP, com um voto a mais no segundo turno.

 Durante a sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorizou o registro de presença e votação remota, permitindo que deputados votassem fora do plenário. A primeira votação, de retirada de pauta, teve quórum abaixo do mínimo necessário para aprovação de uma PEC (308 votos), mas a proposta seguiu adiante.

 A base governista e bolsonarista argumenta que a PEC protege o Parlamento de perseguições políticas e fortalece sua autonomia frente ao que chamam de “ativismo judicial” do STF. O relator Cláudio Cajado (PP-BA) e o presidente Hugo Motta afirmam que a proposta apenas resgata garantias constitucionais previstas em 1988.

Conclusão A PEC da Blindagem reacende o debate sobre os limites das prerrogativas parlamentares, a transparência no processo legislativo e o equilíbrio entre os Poderes. Em meio a manobras regimentais e articulações políticas, o que está em jogo é a confiança da sociedade na integridade das instituições democráticas.