Na sessão realizada nesta segunda-feira (1º), a Câmara Municipal de Costa Rica aprovou, em discussão única, o Projeto de Lei nº 1.592/2025, de autoria do Executivo, que institui o Programa “Costa Rica sem Drogas”. A proposta, que visa fortalecer ações de prevenção e combate ao uso de entorpecentes, recebeu apoio unânime dos parlamentares e segue agora para sanção do prefeito Cleverson Alves dos Santos.

Uma das principais novidades do projeto foi a emenda apresentada pelo vereador Juvenal da Farmácia, que incluiu no artigo 6º a conscientização sobre o uso adequado e responsável das redes sociais e celulares por crianças e adolescentes. Segundo o parlamentar, a medida é essencial diante dos desafios da era digital:

“Hoje temos visto tanta barbaridade acontecendo por causa do mau uso das redes sociais. A emenda vem para que, além do combate às drogas, possamos também conscientizar sobre os riscos do vício digital, do cyberbullying e das fake news. A prevenção passa também por essa área que tanto preocupa as famílias”, destacou Juvenal.

O vereador Rayner Moraes reforçou o papel da família na prevenção, afirmando que “não existe palestra mais eficaz do que a voz dos pais e avós”. Para ele, escolas e entidades são fundamentais, mas é no ambiente familiar que os jovens devem ser preparados para resistir às influências negativas.

Outros parlamentares também se manifestaram durante a sessão. O vereador Cocó defendeu leis mais rígidas contra o tráfico, alertando para brechas que favorecem criminosos. Já a professora Evair Nogueira ressaltou a importância do Fundo Municipal Antidrogas, criado pela nova legislação, que permitirá o custeio de internações e programas de prevenção.

A vereadora Rosângela Marçal Paes destacou o impacto social do projeto:“Todos os dias, mães procuram vereadores pedindo socorro para salvar seus filhos do mundo das drogas. Esse projeto dá voz a essas famílias e fortalece a segurança pública e o apoio social.

”O vice-presidente da Câmara, Magno Almeida, sugeriu uma moção de reconhecimento ao instrutor do PROERD, programa que atua nas escolas com foco na prevenção:“O Proerd tem mostrado resultados positivos na formação de nossas crianças. É essencial valorizar esses profissionais que estão na linha de frente da prevenção.”

O vereador Lucas Lázaro lembrou que Costa Rica foi pioneira no debate sobre o tema em Mato Grosso do Sul, recebendo audiências públicas e fóruns com autoridades como o juiz federal Odilon de Oliveira. Para ele, transformar o programa em lei é garantir segurança jurídica e continuidade às políticas públicas.

Ações previstas pelo programa incluem:

• Campanhas de prevenção e conscientização nas escolas e famílias
• Apoio a clínicas e grupos de autoajuda
• Fortalecimento do PROERD
• Criação do Fundo Municipal Antidrogas
• Integração entre saúde, assistência social, segurança pública e sociedade civil
• Campanhas sobre uso responsável da tecnologia, com foco na redução da dependência digital e promoção do convívio familiar e comunitário

Com a aprovação do projeto, Costa Rica dá um passo importante na construção de uma política pública sólida e integrada, voltada para a proteção da juventude e o fortalecimento da rede de apoio às famílias.