Município receberá unidade descentralizada do CEAMCA e participa de pacote de medidas que fortalecem a rede de proteção em Mato Grosso do Sul

Durante o evento “Por Elas, Proteção de Todos os Lados”, realizado na quarta-feira (27), o Governo de Mato Grosso do Sul anunciou um conjunto de medidas voltadas ao enfrentamento da violência contra mulheres, crianças e adolescentes. Costa Rica está entre os 12 municípios contemplados com a municipalização do Centro Especializado de Atendimento à Mulher, à Criança e ao Adolescente em Situação de Violência (CEAMCA), que passará a operar de forma descentralizada, com investimento estadual de R$ 2,3 milhões.

Além de Costa Rica, também receberão unidades do CEAMCA os municípios de Alcinópolis, Bataguassu, Brasilândia, Cassilândia, Japorã, Mundo Novo, Pedro Gomes, Porto Murtinho, Selvíria, Sonora e Rio Brilhante.

Segundo o governador Eduardo Riedel, o repasse aos municípios é uma forma de apoio, mas a iniciativa depende do engajamento das prefeituras. “Nosso papel é oferecer o mínimo necessário para estruturar e ampliar essa rede de proteção, garantindo espaços adequados para atendimento. Assim, vamos fortalecendo a rede, que não se resume à estrutura física, mas também ao acolhimento e à proteção efetiva”, afirmou.

A secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, também apresentou a plataforma VITÓRIA uma ferramenta de inteligência artificial que oferece informações seguras e personalizadas a mulheres em situação de violência. A tecnologia orienta sobre os tipos de agressão, direitos legais e serviços disponíveis em cada região. Para conversar com a Vitória, basta adicionar o número (67) 3348-6657.

Outra medida importante foi a assinatura do Plano de Metas Municipal, que orienta os municípios a estabelecerem metas específicas e orçamentos próprios para fortalecer as redes de proteção. A Assomasul reafirmou seu compromisso com o programa estadual Protege, que já conta com a adesão de 58 municípios.

O prefeito de Costa Rica, Cleverson Alves dos Santos,(PP) participou do evento e reforçou o compromisso do município com a ampliação da rede de proteção.

Durante a cerimônia, empresas receberam o Selo Social “Empresa Amiga da Mulher”, e líderes comunitários capacitados pelo Programa Protege foram certificados, incluindo representantes de bairros que agora estão mais preparados para orientar vítimas e promover rodas de conversa.

A Secretaria de Estado da Cidadania também firmou parceria com a Faculdade Insted para capacitar 100 profissionais da rede especializada, com investimento de R$ 173 mil. Um Acordo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública foi assinado para realização de oficinas de formação contínua.

As boas práticas dos Grêmios Estudantis da Rede Estadual de Ensino foram destacadas, com ações que promovem equidade de gênero, cultura de paz e respeito nas relações. O governo também anunciou a criação do Fórum das Gestoras Estaduais de Políticas Públicas para Mulheres e o lançamento do Observatório da Cidadania, que reúne dados sobre violência doméstica, estupros e feminicídios em cada município inclusive Costa Rica.

Todas essas ações integram o Plano de Metas do Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (Protege), instituído pelo decreto de 10 de junho de 2025, reafirmando o compromisso do Estado com políticas públicas eficazes, baseadas em evidências e voltadas ao acolhimento e à proteção das mulheres sul-mato-grossenses.