A Receita Federal iniciou, na segunda-feira, 11 de agosto, o prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2025. Os contribuintes têm até o dia 30 de setembro para enviar as informações, evitando multas e complicações fiscais.

Neste ano, a principal novidade é a possibilidade de realizar a declaração diretamente pela internet, por meio do Portal de Serviços da Receita Federal. Ao acessar a opção "Minhas Declarações do ITR", os usuários podem preencher o documento online, sem necessidade de downloads, com recursos como recuperação automática de dados e agrupamento de declarações — facilitando o processo e garantindo mais agilidade.

A declaração é obrigatória para todas as pessoas físicas ou jurídicas que possuam imóvel rural, exceto nos casos de isenção. O imposto pode ser pago em até quatro parcelas, desde que o valor total seja superior a R$ 100. Para valores inferiores, o pagamento deve ser feito em parcela única. As opções de pagamento incluem transferência bancária, Documento de Arrecadação (Darf) e Pix.

O secretário de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle de Costa Rica, Paulo César Gabaron Vargas, reforça a importância de cumprir os prazos e orienta os produtores rurais a procurarem seus contadores o quanto antes. “Os recursos provenientes do ITR são direcionados para áreas como saúde, educação, infraestrutura urbana e rural, além de saneamento, impactando diretamente na qualidade de vida de todos os cidadãos costarriquenses. Ao pagar o ITR, você contribui para o desenvolvimento e bem-estar da nossa cidade”, destaca.

Valor da Terra Nua (VTN)

Para garantir maior transparência e segurança fiscal, a Prefeitura de Costa Rica divulgou o Valor da Terra Nua (VTN) do município, conforme as Instruções Normativas RFB nº 1562/2015 e nº 1877/2019. Os valores, referentes ao período de 2016 a 2025, foram devidamente enviados à Receita Federal do Brasil e estão disponíveis para consulta.

A atualização do VTN é essencial para orientar os proprietários rurais sobre os valores que impactam diretamente suas obrigações tributárias. Além disso, contribui para evitar inconsistências que possam levar o contribuinte à malha fina, garantindo tranquilidade financeira e conformidade com a legislação vigente.