Projeto visa reduzir custos em até 80% e ampliar acesso à habilitação no Brasil

O Ministério dos Transportes anunciou um projeto que promete transformar o processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A proposta, que aguarda aprovação da Casa Civil e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pretende eliminar a obrigatoriedade de frequentar autoescolas e reduzir drasticamente os custos para obter o documento.

Segundo dados divulgados pela pasta, mais de 18 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e cerca de 54% da população não possui CNH. A principal barreira, segundo pesquisa realizada pelo governo, é o alto custo do processo.

 Redução de custos pode chegar a 80%

Atualmente, o valor médio para emitir a CNH gira em torno de R$ 3.217,64, sendo que 77% desse montante corresponde às despesas com autoescolas. Com a nova proposta, o custo poderá cair para aproximadamente R$ 645, tornando o processo mais acessível para milhões de brasileiros.

A medida tem como objetivo “democratizar o acesso da população à carteira de motorista”, especialmente para os 32% que demonstram interesse em obter o documento, mas são impedidos pelo preço elevado.

 Todas as categorias serão contempladas

Inicialmente voltado para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio), o projeto foi ampliado para incluir também as categorias C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (carretas e veículos articulados). Com isso, condutores de todos os tipos de veículos poderão se beneficiar da nova regulamentação.

 Novo processo será digital e mais flexível

A abertura do processo para emissão da CNH será feita por meio do site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). As autoescolas continuarão existindo, mas não serão mais obrigatórias.

A formação teórica será oferecida em formato EAD por empresas credenciadas, e não haverá mais exigência de carga horária mínima antes fixada em 40 horas para aulas teóricas e 20 horas para práticas. O candidato poderá escolher entre realizar as aulas práticas em autoescolas ou com instrutores independentes credenciados pelo Detran de cada estado.

Essa flexibilização deve estimular a concorrência e contribuir para a redução dos preços.

Provas continuam obrigatórias

Apesar das mudanças, os exames teóricos e práticos continuarão sendo exigidos. A CNH só será emitida após a aprovação do candidato em todas as etapas. Após a aprovação, o condutor receberá a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano. Depois desse período, poderá solicitar a CNH definitiva.

O processo de substituição poderá ser feito online ou presencialmente nas unidades do Detran, e o condutor poderá utilizar a PPD por até 30 dias após o vencimento, enquanto aguarda a emissão do documento definitivo.

A disparidade de preços entre os estados também evidencia a urgência da proposta. Mato Grosso do Sul ocupa a segunda colocação no ranking nacional, com custo médio de R$ 4.477,95 para emissão da CNH. Já em Santa Catarina, o valor gira em torno de R$ 3.906,90  ambos bem acima da média nacional.