O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) retirou 38 obras da Educação Básica em Mato Grosso do Sul do Pacto Nacional pela Retomada de Obras, interrompendo o repasse de recursos federais para 20 municípios do estado. A medida afeta construções de creches, escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, quadras poliesportivas e ampliações de unidades educacionais.

Segundo o FNDE, as exclusões ocorreram por dois motivos principais: falta de adesão ao programa criado em 2023 ou descumprimento dos requisitos técnicos exigidos para a repactuação. Além disso, outras 19 obras no estado foram canceladas nos últimos dois anos, mesmo após receberem recursos da União.

O cenário em Mato Grosso do Sul contrasta com a média nacional. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), das 4,9 mil obras enquadradas para retomada em todo o país, 52% estão em processo de retomada ou aptas para isso, enquanto 48% foram desvinculadas e não poderão receber novos recursos federais.

A CNM alerta que, além da paralisação, há risco de os municípios terem que devolver cerca de R$ 3,6 bilhões em valores atualizados ao governo federal. A devolução pode ocorrer em razão do cancelamento das obras e da exigência de prestação de contas, conforme normas do Tribunal de Contas da União (TCU).

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, aponta os principais entraves:

“Os altos custos das contrapartidas municipais, a não necessidade do empreendimento e a conclusão com recursos próprios são os fatores mais recorrentes. É um problema antigo, sem solução efetiva.”

Uma pesquisa da CNM com 356 municípios revelou que 43% consideram insuficiente o repasse do FNDE, mesmo com correção pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC). Além disso, 72% dos municípios ainda não receberam os recursos federais previstos.

Em Mato Grosso do Sul, desde o lançamento do pacto pela Lei 14.719/2023, 61 obras foram consideradas aptas. Destas, 29 aderiram ao programa e 32 não manifestaram interesse. Entre as 29 habilitadas, 13 foram reiniciadas, seis canceladas, quatro estão em licitação, três em execução, duas concluídas e uma permanece inacabada.

Campo Grande lidera o número de obras excluídas, com sete edificações. Miranda, Coxim e Bela Vista aparecem em seguida, com quatro obras cada. Outros municípios afetados incluem Inocência, Amambaí, Camapuã, Sidrolândia, Santa Rita do Pardo, Mundo Novo, Bonito, Iguatemi, Rio Negro, Dourados, Itaporã, Nioaque, Batayporã, Dois Irmãos do Buriti, Nova Andradina e Ponta Porã.

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou que todas as obras que atendiam aos critérios técnicos foram repactuadas e contempladas pelo governo federal. Já as Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) Anache, Popular, São Conrado e Oliveira III estão sendo executadas com recursos próprios. A Emei São Conrado, inclusive, tem entrega prevista para o dia 25 deste mês.

Panorama Nacional

Bahia e Maranhão lideram em número de obras desvinculadas, com 266 e 252 empreendimentos, respectivamente. Acre e Rondônia registram os menores números, com 8 e 23 obras.

Das 2,4 mil obras desvinculadas no país, 1,6 mil foram excluídas por falta de adesão ao pacto, e cerca de 800 por não cumprimento dos requisitos técnicos.

A CNM reforça a necessidade de envio de justificativas e documentação ao FNDE para regularização das obras, especialmente aquelas concluídas com recursos próprios, a fim de evitar sanções e devoluções de verbas.