Nesta segunda-feira (04), os vereadores de Costa Rica aprovaram o Projeto de Lei nº 1.577/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2026 a 2029. O PPA é o principal instrumento de planejamento governamental, estabelecendo diretrizes, programas e ações estratégicas que orientam a aplicação de recursos e a execução das políticas públicas nos próximos quatro anos.

Além do texto original enviado pelo Executivo, foram aprovadas emendas parlamentares que ampliam o escopo das ações previstas, assegurando investimentos em áreas prioritárias à população.

A Emenda nº 01, de autoria dos vereadores Ailton Martins de Amorim e Evaldo Paulino Garcia, inclui ações voltadas à construção de escolas e creches, novas unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF), praças esportivas e de lazer, além de estruturas essenciais como um novo Lar dos Idosos e um abrigo para animais em situação de vulnerabilidade.

“Essas ações ampliam o alcance do PPA e garantem que áreas sensíveis, como educação e saúde, recebam investimentos que atendam às necessidades da nossa comunidade”, destacou o vereador Ailton Amorim. “A construção de novas escolas e unidades de saúde é um passo importante para o futuro de Costa Rica.”

O vereador Evaldo Paulino ressaltou que o novo Lar dos Idosos e o abrigo para animais atendem demandas antigas que, agora, passam a integrar o planejamento oficial do município, reforçando o cuidado com os grupos mais vulneráveis.

Já a Emenda nº 02, proposta pelo vice-presidente da Câmara, Magno Almeida, prevê a pavimentação de trechos de serra em vias municipais e a construção de pontes de concreto em substituição às de madeira.

“A melhoria da infraestrutura viária é essencial para o desenvolvimento econômico e para garantir mais segurança e mobilidade à população”, afirmou Magno.

“A aprovação do PPA 2026-2029 é mais do que um passo administrativo: é a expressão do compromisso desta Casa com as reais necessidades da nossa população. Com investimentos que atendem às áreas mais sensíveis e estruturantes, reafirmamos nosso papel na construção de um município mais justo, eficiente e preparado para o futuro”, declarou Artur.

Com a aprovação do PPA e das emendas parlamentares, a Câmara Municipal reafirma seu papel ativo na construção das políticas públicas, assegurando que as demandas da sociedade estejam contempladas no planejamento de médio prazo do município.

Entenda o PPA e sua relevância

O Plano Plurianual (PPA) é previsto pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele estabelece, a cada quatro anos, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, orientando a aplicação dos recursos municipais de forma estratégica.

No caso de Costa Rica, o PPA 2026-2029 definirá programas nas áreas de educação, saúde, assistência social, infraestrutura, cultura, esporte, meio ambiente e outras. Sua construção leva em conta diagnósticos técnicos e participação popular, servindo de base para a elaboração das futuras Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Leis Orçamentárias Anuais (LOA).