A ministra do Planejamento, Simone Tebet, foi o centro das atenções durante audiência na Comissão Mista de Orçamento, nesta terça-feira (8), no Congresso Nacional. Em defesa da proposta do governo que estabelece um imposto mínimo de 10% para pessoas com altas rendas, Tebet fez uma declaração enfática que repercutiu entre os parlamentares:

“Estamos dizendo para aqueles que não pagam, ou pagam 3% ou 4%, que eles paguem 10%. Se isso não for justiça tributária, se isso for ser de esquerda, eu, que nunca fui de esquerda, tenho que me considerar de esquerda.”

A fala veio em meio às discussões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, e reforça o comprometimento da ministra com um sistema mais justo de arrecadação fiscal, especialmente num momento de forte pressão sobre as contas públicas.

Diagnóstico das contas públicas

Tebet alertou que 2026 será um ano desafiador para o equilíbrio fiscal, ainda que o governo preveja um superávit de R$ 34,3 bilhões. Segundo a ministra, “as despesas discricionárias serão estranguladas pelas despesas obrigatórias”, o que pode comprometer políticas públicas essenciais.

Ela também chamou atenção para o crescimento do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que deve saltar de R$ 119 bilhões em 2025 para R$ 165,7 bilhões em 2028. Com franqueza, declarou:

“No passado, se cortou até dinheiro para ciência, tecnologia, inovação, farmácia popular e políticas sociais, e nunca se conseguiu mexer no andar de cima, ao qual eu pertenço, muitos de nós pertencemos.”

Equilíbrio social com responsabilidade fiscal

A ministra se posicionou a favor de mudanças nas regras do BPC, não para restringir direitos, mas para evitar concessões indevidas. “Não queremos tirar o direito de ninguém, mas não podemos conceder benefício a quem não tem direito”, afirmou.

Ainda durante a audiência, anunciou que a discussão sobre o pagamento dos precatórios será retomada no segundo semestre. A estimativa é de uma dívida de R$ 115 bilhões em 2026 — mais um desafio a ser equacionado no horizonte fiscal do país.