O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) anunciou novas ações para conter os incêndios florestais no Pantanal, região altamente vulnerável durante o período de estiagem. As medidas incluem a regulamentação da construção de aceiros e a desburocratização do licenciamento ambiental, com foco na participação ativa de produtores rurais na proteção do bioma.

 

 Aceiros com regras claras

 

- Aceiros de até 10 metros: isentos de licenciamento

- Até 30 metros: recomendada a emissão da Declaração Ambiental Eletrônica (DAE) via sistema SIRIEMA

- Até 50 metros: permitidos apenas durante o Estado de Emergência Ambiental (27/03 a 23/09/2025), com exigência de protocolo eletrônico e documentação técnica.

 

 A Portaria nº 1.575/2025 institui o Mapa de Áreas Prioritárias para Queima Prescrita, identificando propriedades com maior risco de incêndios com base em dados históricos e acúmulo de material combustível.

 

 Licenciamento mais acessível O Decreto nº 16.638/2025 garante isenção de custos para atividades como queima prescrita, manejo de fauna e pesquisas em Unidades de Conservação. Pequenos produtores e assentados da reforma agrária terão redução de 50% nos custos, mediante comprovação junto à Agraer.

 

Essas medidas reforçam o compromisso do Estado com a preservação ambiental e a prevenção de desastres naturais.