A BR-163 voltou a ser chamada pela imprensa estadual de "rodovia da morte", após um levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) revelar que 442 mortes ocorreram na via entre 2017 e 2024. O dado reacendeu o debate sobre a segurança na rodovia e foi tema de discurso do deputado Junior Mochi (MDB), presidente da Comissão Temporária de Representação para Acompanhamento da Concessão da BR-163/MS.

Indenização às vítimas e descumprimento do contrato

Mochi defendeu a necessidade de indenização às vítimas e familiares, argumentando que a concessionária CCR MSVias, responsável pela rodovia até recentemente, não cumpriu o contrato de duplicação, assumindo assim o risco objetivo. Segundo ele, se a duplicação tivesse sido realizada, 80% dos acidentes poderiam ter sido evitados ou não teriam resultado em mortes.

"A BR-163 retoma o título de rodovia da morte pelo número de vítimas, que nem foram contabilizadas desde 2014, quando a concessão foi assumida pela CCR MSVias. Muitas vidas foram ceifadas nos hospitais em razão dos acidentes, e muitas outras ficaram sequeladas. Isso reforça a necessidade de retomarmos o assunto da indenização às vítimas", afirmou o deputado.

Mobilização política e cobrança ao Ministério Público

O parlamentar solicitou empenho do Ministério Público Federal (MPF) para que tome providências sobre as denúncias encaminhadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Ele comparou a situação ao desastre de Brumadinho, onde uma associação de vítimas conseguiu indenizações da empresa responsável.

A deputada Mara Caseiro (PSDB) também reforçou a necessidade de indenização, destacando que muitas famílias perderam seus provedores e que a concessionária, agora chamada Motiva, ainda busca aumento de tarifas, apesar de ter duplicado apenas 19% da rodovia. O deputado Professor Rinaldo Modesto (PSDB) parabenizou o trabalho da comissão e pediu apoio da bancada federal para cobrar providências.

Críticas à fiscalização e às agências reguladoras

O deputado Paulo Duarte (PSB) criticou a falta de fiscalização por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), afirmando que as agências reguladoras no Brasil são ineficazes. Segundo ele, a concessionária descumpriu o contrato e nada aconteceu, enquanto o lucro da empresa segue garantido.

A mobilização política busca pressionar as autoridades para garantir mais segurança na BR-163, além de cobrar responsabilização da concessionária pelos danos causados às vítimas e suas famílias.