A partir de 1º de julho, consumidores de baixa renda em Mato Grosso do Sul terão isenção total na conta de luz, conforme regulamentação aprovada pela Aneel. A medida beneficia famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, garantindo gratuidade no consumo de até 80 kWh mensais.

Quem será beneficiado?

• 202 mil consumidores já recebem a Tarifa Social de Energia Elétrica no estado.
• Com a nova regra, mais 130,3 mil famílias poderão ter a conta zerada para consumo dentro do limite estabelecido.
• A isenção também se aplica a idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias indígenas, quilombolas e moradores de sistemas isolados da região Norte.

Outras mudanças

• Famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita, que consomem até 120 kWh, terão desconto na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).
• O custo da medida será coberto pela CDE, podendo impactar tarifas dos demais consumidores, mas o governo afirma que a reforma do setor elétrico compensará esse repasse ao longo do tempo.
• A Medida Provisória 1.300 ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, onde enfrenta resistência com mais de 600 emendas apresentadas.
• A MP também prevê que consumidores residenciais possam escolher livremente seus fornecedores de energia, uma mudança significativa no mercado elétrico brasileiro.

Essa iniciativa pode trazer um alívio financeiro para muitas famílias.