Costa Rica/MS – Em sessão realizada nesta segunda-feira (26), a Câmara Municipal de Costa Rica aprovou por unanimidade, em discussão única, o Projeto de Lei nº 534/2025, que institui oficialmente a Semana Municipal da Mãe e do Cuidador Atípico. A proposta, de autoria da Mesa Diretora, foi votada com dispensa dos prazos regimentais e recebeu parecer favorável das comissões.

A iniciativa, assinada pelos vereadores Artur Delgado Baird (presidente), Magno dos Santos Almeida (vice-presidente), Juvenaldo Francisco dos Santos (1º secretário) e Roseno Martins de Arruda (2º secretário), inclui a semana no Calendário Oficial de Eventos do Município e prevê sua realização anual no mês de junho. O objetivo é valorizar e reconhecer o papel de mães e cuidadores de pessoas com deficiência, transtornos do espectro autista (TEA), TDAH, doenças raras e outras condições que exigem cuidados específicos.

A programação da semana poderá abranger palestras, campanhas de conscientização, capacitações para profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, além de eventos culturais e recreativos voltados à inclusão e visibilidade dessas famílias.

Durante a discussão do projeto, vereadores destacaram sua importância. A vereadora Rosângela Marçal ressaltou a atuação da AMAACRI, associação que representa mães atípicas no município: “Eles já avançam nas esferas estadual e federal, lutando com seriedade por essas famílias. É mais do que justo aprovarmos essa iniciativa”.

O vereador Juvenal da Farmácia enfatizou que o enfrentamento das demandas atípicas exige união entre poder público e sociedade: “O poder público sozinho não dá conta. É essencial envolver toda a sociedade e as entidades nesse esforço coletivo”.

Já o vereador Evaldo Paulino reforçou a necessidade de dar visibilidade ao tema: “Essa semana será um momento para refletir, reconhecer e agir em prol dessas famílias que enfrentam desafios diários”.

O vereador Ailton Amorim alertou para a necessidade de que a iniciativa não se limite à legislação: “É importante que essa proposta chegue às famílias e aos profissionais que atuam diretamente com elas. Precisamos garantir que as políticas públicas realmente se efetivem”.

A vereadora professora Evair Gomes Nogueira destacou que a mobilização começou antes mesmo da aprovação da lei: “Esse projeto é um passo importante. No ano passado, houve audiência pública sobre o tema. Agora, com a semana oficial no calendário, damos voz a essas famílias. A inclusão começa pela escuta, pelo reconhecimento”.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para sanção do prefeito Cleverson Alves dos Santos. A expectativa é que, com a nova lei, Costa Rica/MS avance na construção de políticas públicas mais inclusivas e sensíveis às necessidades das famílias atípicas.